Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0100738-35.2023.5.01.0002
Equiparação à fazenda pública
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Equiparação à fazenda pública
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 218 DO TST. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista com base na Súmula 218 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 14 de outubro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator