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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

12

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000414-35.2024.5.06.0011

Deserção do recurso ordinário: mantém-se a decisão recorrida

Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +1

11

NOV 2025

TSTAg-Emb 1000933-31.2022.5.02.0445

Não cabimento: deserção

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +2

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100075-06.2024.5.01.0082

Comlurb: não cabimento

A parte não demonstra analiticamente a procedibilidade do apelo, uma vez que nos termos da Súmula n° 218 do Tribunal Superior do Trabalho "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +1

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000504-19.2023.5.13.0032

Óbice processual

A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100770-83.2023.5.01.0020

Comlurb: não cabimento

A parte não demonstra analiticamente a procedibilidade do apelo, uma vez que nos termos da Súmula n° 218 do Tribunal Superior do Trabalho "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +1

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100966-61.2023.5.01.0082

Matéria afetada para julgamento em incidente de recursos de revista repetitivos

A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência consolidada por meio da Súmula 218/TST, segundo a qual "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".

  • Direito do Trabalho
  • Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1000077-90.2024.5.02.0447

Óbice da súmula 218/TST

Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que incide ao caso o óbice consagrado na Súmula 218/TST, uma vez que o recurso de revista foi interposto em face de acordão regional…

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula 218/TST

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0101022-47.2023.5.01.0033

Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento

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