TSTAg-Emb 1000933-31.2022.5.02.0445
Não cabimento: deserção
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Direito do Trabalho
- Não cabimento
- Deserção
- Ausência de oferecimento de garantia válida
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 218 DO TST. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE GARANTIA VÁLIDA. EXECUTADO QUE OFERECE CRÉDITO DE SUA TITULARIDADE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TRAMITA NA 10ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO, QUE REPRESENTA VALOR MUITO INFERIOR À CONDENAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO E QUE NÃO FOI ACEITO PELO EXEQUENTE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 11 de novembro de 2025. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator