Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
25
OUT 2024
STFARE 1.516.138 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
25
OUT 2024
STFRE 1.464.390 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a incidência das Súmulas 279, 282, 356 e 454 do Supremo Tribunal Federal.
25
OUT 2024
STFARE 1.481.271 AgR
Ausência de prequestionamento da matéria constitucional a atrair a incidência das Súmulas nº 282 e 356/STF: “inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”, bem como “o ponto omisso da decisão,…
25
OUT 2024
STFRE 1.384.294 AgR-segundo
Agravo interno no recurso extraordinário. direito processual civil. mandado de segurança. alegação de violação ao artigo 5º, incisos lv e lxix, da constituição da república. ausência de prequestionamento. incidência das súmulas 282 e 356 do supremo tribunal…
22
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.715.742
Agravo regimental interposto contra decisão que negou conhecimento a recurso especial, fundamentada nas Súmulas n. 7 e 211 do STJ, em processo de receptação qualificada.
22
OUT 2024
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.407.884
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por roubo e afastando alegações de nulidade por violação de domicílio e de insuficiência de provas.
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.595.926
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedente o pedido. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.132.639
O Tribunal de origem não apreciou as teses recursais (suposta ofensa ao art. 85, §§ 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do CPC/2015) sob os enfoques trazidos no recurso especial (inexistência de excesso de execução, mas, sim, alteração dos parâmetros definidos no título…
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.623.247
Considera-se deficiente a fundamentação de recurso especial que alega violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e não demonstra, clara e objetivamente, qual ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido não foi sanado no julgamento dos embargos de…
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.620.664
A Corte a quo, apesar de reconhecer se tratar de obrigação positiva e líquida, negou provimento ao recurso com base na ausência de notificação extrajudicial em momento anterior ao da citação, divergindo da jurisprudência do STJ, que possui entendimento…
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.128.906
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente, determinando o direito integral aos serviços médico e hospitalares. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.762.955
A impugnação parcial da decisão agravada, não obstante afaste a incidência da Súmula 182/STJ, restringe a amplitude da devolutividade recursal e acarreta a preclusão dos demais capítulos autônomos do julgado, consoante entendeu a Corte Especial deste…
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.664.633
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, tampouco suscitado em embargos de declaração para sanar eventual omissão, porquanto ausente o indispensável prequestionamento.
18
OUT 2024
STFARE 1.512.003 AgR
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
18
OUT 2024
STFARE 1.512.949 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que julgou prejudicado o recurso em sentido estrito.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
