Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
14
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.094.107
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.296.673/MG, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973, definiu que "[a] acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante,…
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.271.216
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.774.057
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao agravo em recurso especial, com fundamento no art. 1.030, b, do CPC/2015, em razão de a questão relativa ao direito de permanência dos beneficiários do titular falecido no plano de saúde ter…
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.818.883
Segundo a jurisprudência do STJ, não cabe a análise de matéria não submetida ao necessário prequestionamento nas instâncias ordinárias, sob pena de incidência das Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia.
11
ABR 2025
STFARE 1.532.111 AgR
Ementa: agravo interno no recurso extraordinário com agravo. civil. processual civil. defensoria pública do estado do rio grande do sul. comarca de santa maria. plantão vinte e quatro horas durante sete dias por semana. título executivo judicial. agravo de…
11
ABR 2025
STFRE 1.515.248 AgR
Relator:Min. Flávio DinoAgte.(s):Ministério Público do Estado do Rio Grande do NorteProc.(a/s)(es):Procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteAgdo.(a/s):Natal Real Estate Empreendimentos Imobiliarios LtdaAdv.(a/s):Fábio Luiz Monte de…
11
ABR 2025
STFARE 1.538.981 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
11
ABR 2025
STFRE 1.534.249 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
11
ABR 2025
STFRE 1.525.961 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que não conheceu do recurso extraordinário ante a ausência de prequestionamento da matéria constitucional, a atrair a incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
11
ABR 2025
STFARE 1.491.982 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
11
ABR 2025
STFARE 1.527.055 AgR-segundo
Agravo interno interposto de pronunciamento que, ao desprover recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir: (i) a ausência de prequestionamento de parte da matéria constitucional arguida;
09
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.607.623
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente. Ao revés, apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
09
ABR 2025
STJAREsp 2.831.277
Na sentença, julgou-se extinto o processo com julgamento do mérito, uma vez que fora reconhecida a prescrição do fundo de direito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
09
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.175.340
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedente o pedido. Esta Corte não conheceu do recurso especial.
09
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.476.958
O acórdão recorrido não possui as omissões e obscuridades suscitadas pela parte recorrente, mas apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
