Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
24
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.191.171
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 48.354,21 (quarenta oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte um centavos).
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.865.281
Na sentença, julgou-se parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.880.803
Na sentença, julgou-se extinto o feito, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.859.155
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida e os embargos de declaração opostos foram rejeitados.
24
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.978.083
O não enfrentamento no acórdão recorrido da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso à instância especial por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.702
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada a fim de anular a decisão que instaurou o processo suspensão. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em um salário mínimo.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.151.693
A caracterização de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC pressupõe a individualização dos pontos em que a decisão teria incorrido em omissão, contradição ou obscuridade, bem como a demonstração da relevância de sua análise para o deslinde da controvérsia.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.910.616
Para que a matéria seja considerada prequestionada, ainda que não seja necessária a menção expressa e numérica aos dispositivos violados, é indispensável que a controvérsia recursal tenha sido apreciada pela Corte de origem sob o prisma suscitado pela parte…
24
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.205.993
No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
24
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.802.505
No caso, as instâncias ordinárias, soberanas na análise do acervo probatório, concluíram que operações praticadas pela Recorrente se sujeitariam ao IOF, por se equipararem a contrato de mútuo, ressaltando que, independentemente da nomenclatura (contrato de…
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.633.059
O Tribunal de origem não apreciou as teses de afronta aos arts. 373, inciso I, 489, inciso II e § 1º, incisos IV e VI, e 1.038, § 3º, do CPC e não foram opostos embargos de declaração na origem. Ausência de prequestionamento.
24
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.161.984
Nenhuma das teses recursais - inovação recursal; decisão surpresa; ausência de oportunidade para a comprovação da exigibilidade do título, julgamento extra petita; fatos admitidos e não contestados pelas partes contrárias (planilha de débitos); falta de…
24
SET 2025
STJREsp 2.051.930
Recurso especial não conhecido quanto a A C F R B e, quanto a E P, conhecido parcialmente e, nessa extensão, provido em parte para fixar o regime semiaberto.
24
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.989.961
Agravo regimental em agravo em recurso especial. tráfico de drogas (2,0 g de cocaína). pleito de aplicação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da lei n. 11.343/2006 com base em antecedente criminal de baixo potencial ofensivo.…
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.896.252
Na sentença os pedido foram julgados parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar totalmente improcedente os pedidos contidos na inicial.
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