Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.985.432
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento das teses relativas à valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal e ao…
21
OUT 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.632.646
Para o cabimento dos embargos de divergência o dissídio jurisprudencial há de ser comprovado na forma exigida pelo art. 266, § 4º, do RISTJ, c/c o art. 1.043, § 4º, e 1.044 do CPC de 2015, inclusive com a realização do indispensável cotejo analítico entre os…
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.981.394
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.942.451
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices apontados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
21
OUT 2025
STJAREsp 3.012.775
Na espécie, a Corte a quo, com fundamento em contexto fático-probatório constituído por provas válidas, regularmente submetidas ao crivo do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, concluiu terem sido comprovadas a materialidade e a autoria…
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.813.557
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, fundamentada na ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas n. 282 e 356, STF, impossibilidade de reexame fático-probatório (Súmula n. 7, STJ) e…
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 3.008.544
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento das teses jurídicas suscitadas.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.850.254
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.971.169
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial com base em dois fundamentos:
21
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.870.659
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo regimental, o qual havia sido interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na incidência do óbice previsto no…
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.956.032
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 253, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.986.375
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 3.008.048
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.780.821
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, em razão do julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1300418/SC (Tema 577), e, no mais, com base no…
20
OUT 2025
STJREsp 2.013.575
Recurso especial interposto por entidade de previdência privada contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que reconheceu a competência da Justiça Estadual para processar e julgar ação de obrigação de não fazer, ajuizada por participante de…
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