Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.820.888
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da incidência, por analogia, das Súmulas 282, 284 e 356 do STF, e por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial.
22
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.176.956
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em julgamento de embargos infringentes e de nulidade.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.182.548
É indispensável o efetivo exame da matéria objeto do recurso especial pelo acórdão recorrido, em atenção ao disposto no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, que exige o prequestionamento por meio da apreciação da questão federal pelo tribunal a…
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.861.906
Na sentença, jugou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
22
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.508.055
Agravo regimental interposto pelo MPMG contra decisão que que rejeitou os aclaratórios opostos em face do decisum que conheceu do seu agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.885.686
O recurso especial não foi conhecido pela incidência das Súmulas n. 282/STF, 284/STF e 356/STF.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.578.066
Agravo interno interposto por município contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 282, 284 e 356 do STF; e da Súmula 7 do STJ.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.837.689
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da: (a) incidência, por analogia, das Súmulas 282, 284 e 356 do STF;
22
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.947.999
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso diante da falta de prequestionamento.
22
OUT 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.739.051
O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial - Súmulas n. 282 e 356/STF.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.857.546
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente. Ao revés, apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
22
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.336.733
Falha na indexação dos autos levou a conclusão equivocada acerca do prequestionamento da matéria alusiva à aplicação de regras de experiência pela origem. Afastamento da incidência da Súmula 356 do STF sobre o ponto.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.844.547
Na sentença, julgou-se extinta a execução. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada e determinou-se o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento da execução.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.890.886
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.218.016
Esta Corte não conheceu do recurso especial.
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