Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
10
NOV 2025
STJAREsp 2.929.173
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em que se discute indenização securitária proporcional à invalidez parcial, com aplicação de tabela de referência e cláusulas contratuais.
10
NOV 2025
STFARE 1.566.388 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.838.569
É incabível a interposição do agravo em recurso especial contra decisão denegatória do recurso especial fundamentada em recurso repetitivo e proferida após a vigência do CPC/2015, pois o recurso cabível é o agravo interno dirigido ao próprio Tribunal de…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.553.286
Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ, o apelo nobre encontra óbice na Súmula n. 83/STJ.
10
NOV 2025
STFARE 1.571.093 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, sem que houvesse oposição de embargos de declaração para suprir a omissão, aplicando…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.999.819
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 282 e 356 do STF e 5 e 7 do STJ.
10
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.876.603
Controvérsia acerca da penhorabilidade do bem, adequação da via eleita e ocorrência de cerceamento de defesa.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.965.804
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual a parte agravante alegou violação aos arts. 489, §1º, IV e V, e 1.022, II, do CPC; art. 468 do CPC/1973; art. 103 da Lei nº 11.101/2005; e art. 1.238, parágrafo…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.970.285
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em ação de cobrança de indenização securitária.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.760.825
O prazo prescricional aplicável à pretensão de ressarcimento de valores pagos indevidamente após o óbito da beneficiária é o trienal, previsto no art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, por se tratar de enriquecimento sem causa.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.986.282
O acórdão recorrido consignou que restaram comprovadas a existência e a validade da relação jurídica contratual firmada entre as partes, tendo a instituição financeira se desincumbido do ônus probatório que lhe competia.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.758.005
Uma vez declarado o direito à indenização (an debeatur), a quantificação do montante devido (quantum debeatur) poderá ser apurada e debatida na fase de liquidação da sentença. Precedentes.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.930.664
Trata-se de agravos em recursos especiais interpostos por empresa de transporte coletivo e por seguradora em liquidação extrajudicial contra decisões que inadmitiram seus apelos, em ação de indenização por danos morais decorrentes de atropelamento de pedestre.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.962.748
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegam violação aos arts. 47 e 49, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 e se sustenta o preenchimento dos requisitos para o deferimento da recuperação judicial e da…
10
NOV 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.182.010
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
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