Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
17
NOV 2025
STJAREsp 2.739.325
O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o Tribunal de origem considera o feito devidamente instruído e reputa desnecessária a produção de provas adicionais, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.
17
NOV 2025
STJAREsp 3.012.097
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de ausência de violação aos dispositivos apontados e incidência das Súmulas 7 do STJ e 282 e 356 do STF.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.820.894
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.777.431
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.578.222
A matéria alusiva aos arts. 371 e 374, II, do CPC, não foram objeto de debate pelo Tribunal estadual.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.926.647
Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.902.315
Segundo jurisprudência pacífica desta Casa de Justiça, é inviável a análise de irresignação fundada em suposta afronta a dispositivo constitucional, uma vez que tal atribuição compete, exclusivamente, à Suprema Corte, nos termos do art. 102, III, da CF. 2.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.955.580
Verifica-se que a Corte de origem não analisou, sequer implicitamente, o art. 86 do CPC. Logo, não foi cumprido o necessário e indispensável exame da questão pela decisão atacada, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente.
17
NOV 2025
STJREsp 2.066.641
O Código de Defesa do Consumidor não foi prequestionado no acórdão recorrido, incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.939.246
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.110
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.983.363
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.974.301
O acórdão recorrido aplicou corretamente o art. 35-C da Lei 9.656/1998, reconhecendo a obrigatoriedade de cobertura em caso de urgência/emergência decorrente de complicações gestacionais, com base em documentos médicos e na ausência de possibilidade de…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.438.108
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 1.719.778
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento, aplicando as Súmulas 211 do STJ e 282 e 356 do STF, e que rejeitou alegação de negativa de prestação jurisdicional.
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