Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.819
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, o acórdão não conheceu da apelação. Nesta Corte, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.213.117
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.915.484
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.220.781
A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que "os embargos de declaração são o meio adequado a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes na decisão agravada.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.149.191
O Tribunal de origem não examinou as matérias dos dispositivos legais suscitados pela recorrente, que, mesmo assim, não opôs embargos de declaração, motivo pelo qual ausente o requisito do prequestionamento para que o recurso especial fosse conhecido, nos…
19
NOV 2025
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.889.281
Esta Corte não conheceu do recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.921.491
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.215.731
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada parcialmente para reconhecer o direito de a empresa creditar-se do PIS e da COFINS sobre os custos com Fretes e Equipamentos de Proteção Individual.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.879.927
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.301.282
Na hipótese dos autos, a decisão apontada como omissa, de modo claro e suficiente, se manifestou sobre os óbices de admissibilidade do apelo nobre (fls. 3221/3224), em consonância com a orientação desta Corte de que não se confunde decisão desfavorável com…
19
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.838.588
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à existência de inúmeros óbices, notadamente: (i) impropriedade da via eleita ao alegar afronta a dispositivos constitucionais; (ii) incidência da Súmula n. 7 do STJ;
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.857.811
A questão controvertida, objeto do recurso especial, é a eliminação de candidato em concurso público.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.211.036
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente e a segurança denegada.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.626
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
19
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no Ag no REsp 1.864.060
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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