19
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.898.716
PIS e COFINS: créditos
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- PIS e COFINS
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 356 do STF
SúmulaO ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
19
NOV 2025
STJAREsp 3.022.240
ICMS: declaração de inidoneidade de fornecedora
O Tribunal de origem apreciou os pontos relevantes à solução da controvérsia, com fundamentação suficiente, sendo desnecessário o enfrentamento exaustivo e individualizado de todos os argumentos, nos termos da orientação do Superior Tribunal de Justiça.
- Processo Civil
- ICMS
- +5
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.849.970
Inexistência de violação: manutenção da decisão recorrida
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
- Processo Civil
- Inexistência de violação
- +1
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.849.661
E súmula 182 do STJ
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, pela incidência das Súmulas 284 e 356 do STF, pela ausência de suporte normativo à tese recursal nos dispositivos de lei invocados pela parte e falta de prequestionamento das matérias.
- Processo Civil
- E súmula 182 do STJ
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.216.684
Alegações genéricas: deficiência na fundamentação
Na sentença, a segurança foi concedida em parte. No Tribunal a quo, a segurança foi denegada.
- Processo Civil
- Alegações genéricas
- +2
19
NOV 2025
STJREsp 2.199.584
Execução de sentença: afastado
O acórdão recorrido está assentado nos seguintes fundamentos, cada qual suficiente, por si só, para dar suporte à conclusão do Tribunal de origem: a) a concessão administrativa do benefício mais vantajoso utilizou os mesmos períodos de tempo de serviço…
- Direito Previdenciário
- Execução de sentença
- +3
19
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.220.515
Homicídios qualificados e culposos: dissídio jurisprudencial
A não comprovação do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 1.029 do CPC e 255, § 1º, do RISTJ, inviabiliza o conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea c do permissivo constitucional.
- Direito Penal
- Homicídios qualificados e culposos
- +5
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.200.291
Cumprimento de sentença coletiva: suposta ofensa aos arts. 489, § 1º e 1.022, inciso II, do CPC
Na origem: cumprimento individual de sentença coletiva proferida no Processo n. 46702-38.2011.4.01.3400, na qual o DNIT foi condenado ao pagamento da gratificação GDIT aos substituídos da ASDNER (Associação dos Servidores Federais em Transportes) nos mesmos…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença coletiva
- +5
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.885.483
Créditos presumidos de ICMS: exclusão das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
(b) declarar o direito da parte impetrante à repetição do indébito tributário, por meio de compensação ou restituição; e (c) declarar o direito da parte impetrante à retificação da escrituração contábil e fiscal e à obtenção das consequências…
- Processo Civil
- Créditos presumidos de ICMS
- +4
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.569.105
Nulidade por omissão do tribunal a quo: recorrente que não opõe aclaratórios ao acórdão da origem
Não se não conhece da insurgência especial no que tange à suposta violação do artigo 1.022 do CPC/2015 por deficiência nas razões recursais, na hipótese em que a parte não opõe embargos de declaração na origem. Incidência da Súmula 284/STF.
- Direito Tributário
- Nulidade por omissão do tribunal a quo
- +4
19
NOV 2025
STJREsp 1.926.138
Imposto de renda retido na fonte sobre dividendos decorrentes de ações integrantes de fundos de investimento
O Tribunal de origem enfrentou os aspectos relevantes da controvérsia, com fundamentação suficiente.
- Processo Civil
- Omissão inexistente
- +5
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.219.960
Contribuições: sistema s
Na sentença a segurança foi parcialmente concedida. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
- Processo Civil
- Contribuições
- +5
19
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.996.071
Princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.825.174
Operadoras de plano de saúde: credenciamento em hospital público
Ausente o necessário prequestionamento das teses federais referentes aos arts. 77 a 79 da Lei n. 8.666/1993 e ao art. 8º da Lei n. 9.656/1998, pois a Corte de origem não as apreciou sob o enfoque do recurso especial e não foram opostos embargos de…
- Processo Civil
- Operadoras de plano de saúde
- +5
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.946.300
Execução de título extrajudicial: alegada ofensa ao princípio da coisa julgada
Os arts. 373, I, 489, § 1°, IV, e 1.013 do CPC não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +4