Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
06
FEV 2026
STFARE 1.572.045 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal que negara seguimento a agravo em recurso extraordinário manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
06
FEV 2026
STFARE 1.573.123 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
06
FEV 2026
STFRE 1.577.057 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. contribuição previdenciária. policial militar inativo. doença incapacitante. isenção. ausência de prequestionamento. óbice das súmulas 282 e 356 do STF. análise de legislação infraconstitucional.…
06
FEV 2026
STFARE 1.575.689 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo sob os seguintes fundamentos:
06
FEV 2026
STFARE 1.571.093 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a deficiência na fundamentação da preliminar de repercussão geral.
06
FEV 2026
STFARE 1.580.712 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, sem que houvesse oposição de embargos de declaração para suprir a omissão, aplicando…
06
FEV 2026
STFARE 1.574.349 AgR-segundo
Agravo regimental interposto por condenado por tráfico de drogas, com o objetivo de afastar a negativa de seguimento ao recurso extraordinário.
06
FEV 2026
STFARE 1.574.557 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negara seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de incidência dos enunciados nº 279, nº 282, e nº 356 da Súmula do STF.
06
FEV 2026
STFARE 1.574.814 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negara seguimento ao recurso extraordinário com agravo, no qual buscou-se o reconhecimento da ilegalidade da imposição de cautelar diversa da prisão, ao fundamento de incidência dos…
06
FEV 2026
STFARE 1.580.031 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
06
FEV 2026
STFARE 1.577.591 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual impugnava acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.041.501
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 253, I, do RISTJ, em razão da ausência de impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão de…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.950.931
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.034.376
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.983.870
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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