Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.945
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e n. 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.040.414
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e n. 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.030.014
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, e não suscitado nos embargos de declaração opostos na origem, porquanto ausente o indispensável prequestionamento.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.027.507
A ausência de prequestionamento dos arts. 6º, VI, e 4º, caput, da Lei 8.078/90 no acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.179.736
A ausência de prequestionamento sobre os dispositivos legais invocados pela recorrente impede o conhecimento do recurso especial, nos termos das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.030.618
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de similitude fática, o que prejudicou o dissídio.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.841.150
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da matéria federal, com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF pela falta de exame do art. 942 do Código de Processo…
09
FEV 2026
STJREsp 2.242.578
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
09
FEV 2026
STJREsp 1.943.432
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento de parte das teses recursais, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.978.284
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incompetência do STJ para matéria constitucional (art. 5º, LV, da CF), incidência da Súmula n. 83 do STJ e ausência de prequestionamento dos arts. 141, 156, 465 e 492…
06
FEV 2026
STFARE 1.580.198 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
06
FEV 2026
STFARE 1.573.046 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
06
FEV 2026
STFARE 1.558.477 AgR
Agravo regimental interposto por condenado por tráfico de drogas contra decisão monocrática pela qual se negara seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de incidência dos enunciados nº 279, nº 282, nº 284 e nº 356 da Súmula do STF.
06
FEV 2026
STFARE 1.567.385 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo interno, ante a inobservância do ônus da impugnação específica dos fundamentos da decisão impugnada, no que ausente irresignação quanto à apontada incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
06
FEV 2026
STFRE 1.575.545 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento nas Súmulas 279, 280, 282 e 356 do STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
