Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.319.575
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 28 da Lei n. 10.931/2004 e 783 do CPC e por deficiência na demonstração do dissídio.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.926.741
No que tange à tese de violação ao art. 300 do CPC, o recurso não pode ser conhecido, por ausência de prequestionamento.
09
FEV 2026
STJREsp 2.167.664
A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de comunicação tempestiva da decretação da falência e da identificação do administrador judicial pela massa falida, o que impossibilitou a realização das intimações necessárias.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.054.451
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.022.981
Não configura vício de prestação jurisdicional no acórdão estadual que decide a controvérsia de maneira clara e fundamentada, porquanto a jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.434.650
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC, por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 186, 927, 932, III, e 933 do CC e ao art. 313, V, a, do CPC,…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.318.948
A Corte de origem não analisou, sequer implicitamente, a tese recursal à luz dos arts. 308, 324, 421, 422 e 475 do Código Civil, o que denota ausência de prequestionamento.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.630
O v. acórdão estadual considerou válida a notificação realizada, tendo em conta que ela foi enviada a endereço constante no contrato.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.045.532
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJREsp 2.211.754
Decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles. Incidência das Súmulas 283 e 284 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.992.831
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC, não demonstração de violação a dispositivos da LDA, do CC e do CPC, incidência da…
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.013.217
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.303.079
O Tribunal de origem apreciou com profundidade as questões essenciais à solução da controvérsia, como a litispendência, o regulamento aplicável ao caso e os reajustes pretendidos pelos pensionistas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão.
09
FEV 2026
STJREsp 2.184.065
O Tribunal de origem oferece fundamentação clara e suficiente sobre as questões essenciais à solução da controvérsia, não incorrendo em omissão ou negativa de prestação jurisdicional, mesmo que a decisão seja contrária aos interesses da parte.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.003.155
A ausência de prequestionamento dos arts. 141 e 492 do CPC/2015 impede o conhecimento do recurso especial neste ponto, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
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