Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
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FEV 2026
STFARE 1.579.433 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil e tributário. fundamentação suficiente do acórdão recorrido. afronta ao inc. IX do art. 93 da constituição da república: inocorrência. aplicação da sistemática da repercussão geral na…
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FEV 2026
STFARE 1.565.190 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno com fundamento na inviabilidade do recurso extraordinário com agravo para impugnar decisão de inadmissibilidade do apelo excepcional com suporte na sistemática da…
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FEV 2026
STFARE 1.584.122 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada; (ii) incidência da Súmula 284 do STF;
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FEV 2026
STFARE 1.536.868 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou seguimento ao agravo interno, ante a incidência das Súmulas 282, 356 e 279/STF.
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FEV 2026
STFARE 1.566.902 ED
O órgão julgador pode receber, como agravo interno, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator, sendo desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões quando o recurso, desde logo, exibir…
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FEV 2026
STFARE 1.580.311 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação das Súmulas 279, 282 e 356 do STF, pela necessidade de análise de matéria infraconstitucional e pela incidência do Tema 660.
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FEV 2026
STFARE 1.582.322 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em recurso em sentido estrito, manteve decisão de declinação…
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FEV 2026
STFARE 1.562.592 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. temas 181 e 660. ausência de previsão legal de recurso ou ação no supremo tribunal federal. ausência de prequestionamento da matéria…
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FEV 2026
STFARE 1.579.081 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados como violados, com a incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
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FEV 2026
STFARE 1.568.097 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pelo qual foi mantido provimento individual em que se negara provimento a recurso extraordinário com agravo, interposto em face de acórdão do TJSP, que julgou…
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FEV 2026
STFARE 1.579.717 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a ausência de prequestionamento, a necessidade de análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas.
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FEV 2026
STFARE 1.583.116 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF.
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FEV 2026
STFARE 1.578.273 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo em recurso extraordinário.
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FEV 2026
STFARE 1.564.662 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob alegação de obscuridade, contradição ou omissão.
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FEV 2026
STFARE 1.578.207 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a ausência de prequestionamento.
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