Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
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6.976 decisões
04
MAI 2026
STJAREsp 3.116.790
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na impossibilidade de exame de matéria constitucional, na incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos direitos da personalidade, na ausência de prequestionamento dos arts. 373, § 1º, do…
04
MAI 2026
STFARE 1.593.332 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com base na impossibilidade de interposição de agravo em recurso extraordinário para este Supremo Tribunal de decisão que, na origem, aplica precedente da repercussão…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.868.141
Controvérsia acerca da adequação da medida constritiva de bloqueio de valores, diante da recalcitrância da executada, da realização da cirurgia e da preclusão quanto ao pedido de realização de perícia.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.038.784
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em ação envolvendo inadimplemento contratual e discussão sobre incidência da exceção do contrato não cumprido, sob os fundamentos de:
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.185.110
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial, em que se discute a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica e a alegada nulidade de atos constritivos por ausência de intimação prévia, bem como…
04
MAI 2026
STFARE 1.594.327 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral;
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.007.820
A jurisprudência desta Corte não admite, em regra, a interposição de recurso especial cujo objetivo seja discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
04
MAI 2026
STFARE 1.596.830 AgR
A parte recorrente não demonstrou, na petição do recurso extraordinário, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (arts. 1.035, §§ 1º e 2º, do Código de…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.898.193
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Superior Tribunal de Justiça.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.612
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
04
MAI 2026
STFARE 1.594.695 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; prequestionamento, incidindo as Súmulas 282 e 356 do…
04
MAI 2026
STJAREsp 2.713.807
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por aplicação do art. 1.030, V, do CPC.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.919.946
A decisão agravada negou provimento ao agravo em recurso especial em razão dos óbices das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
04
MAI 2026
STJREsp 2.163.985
Recurso especial contra acórdão que manteve a improcedência de ação visando recálculo de benefício de previdência complementar para incluir reflexos de verbas trabalhistas, apesar de adesão do participante ao saldamento do plano de benefício definido e…
04
MAI 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.685.947
Agravo interno interposto contra acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial.
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