Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
04
MAI 2026
STJREsp 2.072.199
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal decide a matéria de forma clara e fundamentada, sendo desnecessário rebater individualmente todos os argumentos da parte se os fundamentos adotados bastam para o deslinde da controvérsia.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.231
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
04
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.652.316
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356 do STF), da suficiência probatória para julgamento…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.178
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a ausência de prequestionamento da matéria federal suscitada.
04
MAI 2026
STJAREsp 2.554.171
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.962.608
A decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conhece de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, é escorreita quando a parte agravante deixa de impugnar, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos autônomos da…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.623.807
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 282 e 284 do STF e da Súmula 7 do STJ.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.103.360
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de obrigação de fazer cumulada com restituição de indébito e indenização por danos morais.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.160.649
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por afastar ofensa ao art. 489 do CPC, por vedar o reexame de provas (Súmula n. 7 do STJ) e por ausência de prequestionamento das demais teses (Súmulas n. 282 e 356 do STF).
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.964
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
04
MAI 2026
STJREsp 2.123.239
O recurso especial da arrendatária carece de prequestionamento quanto aos arts. 95, I e IV, da Lei 4.504/1964, 22, § 4º, do Decreto 59.566/1966, 884, 1.219 e 1.210, § 1º, do Código Civil, porque o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre tais…
04
MAI 2026
STFARE 1.594.832 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral;
04
MAI 2026
STJAREsp 3.121.866
O conhecimento do recurso especial exige prequestionamento explícito ou implícito dos dispositivos legais apontados como violados, inclusive quando se trate de matéria de ordem pública, incidindo, em sua ausência, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF.
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.106.331
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça de Estado que, em agravo interno, manteve decisão que…
04
MAI 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.676.694
Embargos de declaração opostos contra embargos de declaração de acórdão que conheceu de agravo em recurso especial.
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