Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
05
MAI 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.636.019
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão fracionário que, em embargos de declaração anteriores, havia rejeitado alegações de omissão em acórdão proferido em recurso especial interposto em processo penal relativo a suposta prática de crime…
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.063.477
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu o agravo em recurso especial interposto em processo penal que manteve condenação pelo artigo 217-A do Código Penal, rejeitou desclassificação para o artigo 215-A do Código Penal com apoio no Tema…
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.091.179
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma de Tribunal Superior que negou provimento a agravo regimental interposto em agravo em recurso especial, em processo penal no qual o embargante foi condenado, em primeiro grau, pela prática do…
05
MAI 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.103.674
Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. estelionato. rejeição de queixa-crime subsidiária por falta de justa causa. violação dos arts. 171 do CP e 395, III, do CPP. improcedência. moldura fática delineada no aresto apta a…
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.246
O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, fundada nas Súmulas 284, 282 e 356 do STF e 7 do STJ.
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.156.513
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial criminal, em razão da inobservância do dever de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão proferida pelo Tribunal de origem, com…
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.065.242
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.164.097
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.096.334
Embargos de declaração opostos por recorrente contra acórdão que, por unanimidade, negara provimento a agravo regimental interposto em recurso especial.
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.166.046
Não houve debate na origem acerca da suficiência da substituição da pena privativa de liberdade ante a reincidência não específica, e a defesa não opôs embargos declaratórios com o fim de oportunizar o afastamento da omissão pela Corte estadual.
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.138.994
Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.328
O Tribunal estadual não analisou a tese defensiva de incompetência de juízo, sob o enfoque apresentado nas razões do recurso especial, nem houve oposição de embargos de declaração.
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.162.934
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial…
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.131.012
Agravo regimental parcialmente provido nos termos do dispositivo.
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.038.313
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão fracionário de Tribunal Superior que, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conhecera de agravo em recurso especial, em ação penal por crime…
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