Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.236.786
Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento…
11
MAI 2026
STJAREsp 3.177.317
O Tribunal de origem, após o exame acurado dos autos, das provas, dos documentos, da natureza da avença e da interpretação das cláusulas contratuais, concluiu que a embargante, ora recorrente, recebeu o crédito, não efetuou o pagamento no prazo ajustado e…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.713.184
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso à instância especial porque não foi preenchido o requisito constitucional do prequestionamento.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.866
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso à instância especial por faltar o requisito constitucional do prequestionamento.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.966.099
Conquanto não seja exigida a menção expressa ao dispositivo de lei federal, a admissibilidade do recurso, na instância excepcional, pressupõe que a Corte de origem tenha se manifestado sobre a tese jurídica apontada pelo recorrente, nos termos da Súmula 282…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.902.445
Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de lei federal apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF.
11
MAI 2026
STFARE 1.581.854 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
11
MAI 2026
STFARE 1.594.227 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
11
MAI 2026
STFARE 1.590.850 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negara seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de incidência dos enunciados nº 279, nº 282, nº 284 e nº 356 da Súmula do STF.
11
MAI 2026
STFARE 1.582.637 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário em razão de vícios formais de processamento, notadamente a ausência de prequestionamento e a incidência dos óbices versados nas Súmulas 279 e 454/STF.
11
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.664.871
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e 284, 282 e 356 do STF, da deficiência de fundamentação no pedido de redução das astreintes e da ausência de…
11
MAI 2026
STJREsp 2.265.609
A controvérsia envolve contrato bancário, com alegação de fraude na assinatura, inversão do ônus da prova, relativização do laudo pericial e repetição do indébito.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.093.317
A alegação de violação ao art. 1.022 do CPC não pode ser conhecida, porque a agravante não opôs embargos de declaração contra o acórdão recorrido para provocar o exame da suposta omissão, atraindo a incidência da jurisprudência que exige a prévia utilização…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.157
Decisão agravada reconsiderada, pois o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, exarada na eg. Instância a quo. Novo exame.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.094.833
A jurisprudência desta Corte Superior, em regra, não admite a interposição de Recurso Especial com o objetivo de reexaminar acórdão que defere ou indefere medida liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária do provimento jurisdicional.
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