Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.255.007
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal estadual que manteve condenação por roubos majorados e extorsão qualificada.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.148.277
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, em especial diante dos…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.252.795
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de segunda instância que manteve pronúncia por homicídio duplamente qualificado.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.254.081
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal estadual que manteve condenação por tráfico de drogas.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.893.290
O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.165.120
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantida condenação pelo art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.188
Direito processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. roubo majorado. art. 157, § 2º, v, do CP. tese não prequestionada. súmulas 282 e 356/STF. prequestionamento implícito não verificado. agravo regimental improvido.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.190.100
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, consistentes em: falta de prequestionamento da prescrição retroativa…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.277.465
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de segunda instância que manteve condenação por furto qualificado.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.110.301
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.205.640
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. estupro de vulnerável. ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão. necessidade de impugnação integral e pormenorizada. súmula 182/STJ por…
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.045.850
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
01
JUL 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.249.272
Na sentença, a segurança foi parcialmente concedida para declarar o referido direito até 31/12/2023. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para denegar a segurança. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.605
O Tribunal de origem não apreciou a tese de afronta ao art. 485, inciso II, do CPC/2015, sem que tivessem sido opostos embargos de declaração. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356, ambas do STF.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.113.050
É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, razão pela qual se indefere o pedido de sobrestamento.
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