28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010850-78.2022.5.03.0020
Insalubridade: grau máximo reconhecido por perícia
Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
- Direito Civil
- Insalubridade
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula Vinculante 4
VinculanteSalvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
777 decisões
23
OUT 2024
TSTRR-Ag 106-37.2022.5.19.0001
Adicional de insalubridade: base de cálculo
A alteração posterior na base de cálculo do adicional de insalubridade efetuada pela reclamada não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio, em respeito aos princípios da proteção ao trabalhador e da inalterabilidade contratual lesiva.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
23
OUT 2024
TSTAIRR 231-50.2023.5.08.0009
Adicional de insalubridade: base de cálculo
A tese jurídica fixada na Súmula Vinculante nº 04 e o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Reclamação 6266-DF motivaram o entendimento desta Corte Superior a se firmar no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +2
22
OUT 2024
TSTRRAg 1000392-06.2021.5.02.0292
A) agravo de instrumento: i) responsabilidade subsidiária
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
- Direito do Trabalho
- A) agravo de instrumento
- +5
18
OUT 2024
STFARE 1.491.410 AgR-ED
Oposição em 30.08.2024: escrevente de serventia extrajudicial
Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão da decisão impugnada, bem como para corrigir eventual erro material.
- Oposição em 30.08.2024
- Escrevente de serventia extrajudicial
- +4
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010691-41.2022.5.03.0019
Ebserh: adicional de insalubridade
O Tribunal Regional, respaldado em laudo pericial, concluiu que, no período de 31/08/2017 a 27/01/2022, a Reclamante trabalhava exposta a agentes insalubres em grau máximo, pelo contato permanente com pacientes em isolamento portadores de doenças infecto…
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 20182-64.2021.5.04.0121
Adicional de insalubridade em grau máximo: labor com pacientes portadores de enfermidades infectocontagiosas em isolamento
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade em grau máximo
- +5
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0012130-91.2021.5.15.0018
Sumaríssimo: adicional de insalubridade
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se adotou o entendimento de que a reclamante tem direito à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, seja porque demonstrado nos autos que o…
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +5
09
OUT 2024
TSTAg-RR 1026-20.2021.5.13.0031
Impossibilidade: alteração contratual lesiva
Na hipótese dos autos, o regulamento interno da EBSERH (Regulamento de Pessoal de janeiro/2014) vigente à época da contratação previa o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário-base do trabalhador.
- Direito do Trabalho
- Impossibilidade
- +2
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0016377-13.2020.5.16.0022
Adicional de insalubridade pago sobre o salário-base
Na hipótese dos autos, o regulamento interno da EBSERH (Regulamento de Pessoal de janeiro/2014) vigente à época da contratação previa o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário-base do trabalhador.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade pago sobre o salário-base
- +3
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0016394-49.2020.5.16.0022
Adicional de insalubridade pago sobre o salário-base
Na hipótese dos autos, o regulamento interno da EBSERH vigente à época da contratação previa o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário-base do trabalhador.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade pago sobre o salário-base
- +3
25
OUT 2023
TSTARR 195-83.2010.5.04.0232
Unicidade contratual: contrato por prazo determinado seguido de contrato por prazo indeterminado
Tribunal Regional reconheceu a unicidade contratual após declarar a nulidade do contrato por prazo determinado do reclamante, seguido de contrato por tempo indeterminado.
- Direito Civil
- Unicidade contratual
- +5