03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000962-37.2023.5.20.0001
Ebserh: adicional de insalubridade
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula Vinculante 4
VinculanteSalvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
777 decisões
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001296-47.2023.5.20.0009
Ebserh: adicional de insalubridade
A SBDI-1 desta Corte, em recente julgamento proferido nos autos do E-RR-862-29.2019.5.13.0030, envolvendo a mesma Reclamada, firmou tese no sentido de que a adoção do salário base do empregado, para fins de cálculo do adicional de insalubridade, quando…
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 10699-36.2022.5.03.0110
Adicional de insalubridade pago em grau médio: pretensão de majoração para grau máximo
ÓBICE PROCESSUAL 1 - Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2 - O caso seria de não reconhecer a transcendência, o que não se declara ante a vedação da reforma para pior.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade pago em grau médio
- +5
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000961-52.2023.5.20.0001
Ebserh: adicional de insalubridade
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
02
SET 2025
TSTAIRR 1911-06.2013.5.09.0652
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
O Tribunal Regional reformou em parte a sentença para condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, decorrente da utilização do percentual de 3,7261% para cada referência em relação às progressões de nível concedidas a partir de 2010,…
- Direito do Trabalho
- Plano de cargos e salários
- +5
02
SET 2025
TSTAIRR 597-43.2015.5.09.0009
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada companhia de saneamento do paraná
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
- Processo Civil
- Sanepar
- +5
02
SET 2025
TSTRR 746-48.2015.5.20.0004
Julgados de Turmas e da SBDI-1
Esta Corte Superior tem entendimento no sentido de que, na hipótese em que o empregador paga deliberadamente o adicional de insalubridade sobre o salário-base do empregado, é indevida a substituição da base de cálculo pelo salário mínimo.
- Direito do Trabalho
- Julgados de Turmas e da SBDI-1
02
SET 2025
TSTRR 509-16.2017.5.20.0013
Julgados de Turmas e da SBDI-1
Esta Corte Superior tem entendimento de que, na hipótese em que o empregador paga deliberadamente o adicional de insalubridade sobre o salário-base do empregado, é indevida a substituição da base de cálculo pelo salário mínimo. Julgados de Turmas e da SBDI-1.
- Direito do Trabalho
- Julgados de Turmas e da SBDI-1
29
AGO 2025
STFARE 1.552.679 AgR
Serventia extrajudicial: aposentadoria
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, visando a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a aplicação de condições de aposentadoria de serventia extrajudicial.
- Direito Administrativo
- Serventia extrajudicial
- +3
29
AGO 2025
STFRcl 80.707 AgR
Servidor público: vantagem remuneratória
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir não configurada ofensa À Súmula Vinculante 4.
- Direito Constitucional
- Servidor público
- +5
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000126-77.2021.5.06.0016
Adicional de insalubridade: base de cálculo
A jurisprudência desta Corte Superior fixou o entendimento de que a adoção do salário-base do empregado, para fins de cálculo do adicional de insalubridade, previsto na norma interna, decorre da mera liberalidade do empregador, aderindo ao contrato de…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
27
AGO 2025
TSTRR 1917-37.2010.5.15.0042
Conflito negativo de competência: decisão do supremo tribunal federal
Os autos retornam a esta Corte Superior em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, que, ao analisar o conflito negativo de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP, reconheceu a…
- Direito do Trabalho
- Conflito negativo de competência
- +5
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000468-51.2023.5.20.0009
Ebserh: adicional de insalubridade
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010486-72.2023.5.15.0106
agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
O tema ora em análise "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?" foi afetado para julgamento em incidente de demandas…
- Direito do Trabalho
- agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
- +5
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0020856-45.2021.5.04.0702
Ebserh: adicional de insalubridade
O Tribunal Regional consignou que os documentos dos autos demonstram a adoção do salário base como base de cálculo do adicional de insalubridade, conforme previsto em regulamento interno da reclamada.
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5