09
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000834-94.2022.5.11.0003
Ebserh: adicional de insalubridade
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula Vinculante 4
VinculanteSalvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
777 decisões
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001158-86.2023.5.20.0007
Ebserh: adicional de insalubridade
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010207-07.2024.5.03.0035
Base de cálculo do adicional de insalubridade prevista em norma interna
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, a adoção do salário-base do empregado, para fins de cálculo do adicional de insalubridade, previsto na norma interna, decorre da mera liberalidade do empregador, aderindo ao contrato de…
- Direito do Trabalho
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000685-03.2023.5.20.0007
Adicional de insalubridade: base de cálculo
Em razão do teor da Súmula Vinculante 4 do STF, não pode o Poder Judiciário determinar a adoção da remuneração ou do salário contratual para a base de cálculo do adicional de insalubridade, assim como não pode determinar que seja utilizado o piso salarial ou…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +4
06
MAR 2026
STFARE 1.564.781 AgR-ED
Reajuste de proventos: impossibilidade de vinculação ao salário mínimo
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido no agravo regimental interposto em recurso extraordinário com agravo.
- Direito Administrativo
- Reajuste de proventos
- +1
04
MAR 2026
TSTRRAg 287-32.2022.5.19.0003
Adicional de insalubridade: item i da súmula 422 do TST
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +3
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0017477-29.2021.5.16.0002
Adicional de insalubridade: base de cálculo mais benéfica
Em princípio, efetivamente a regra geral é de que, não havendo norma coletiva nem Lei para assegurar base de cálculo distinta do salário-mínimo, deve-se aplicar o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, conforme orientação jurisprudencial do…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +4
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000487-15.2022.5.20.0002
Adicional de insalubridade: base de cálculo
Pretensão recursal no sentido de se reconhecer a base de cálculo do adicional de insalubridade como sendo o salário mínimo.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +3
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020077-90.2021.5.04.0702
Base de cálculo do adicional de insalubridade: deixando, pois, de impugnar de forma inequívoca todos os fundamentos adotados na decisão agravada
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo o fundamento do despacho de admissibilidade recursal (Art. 896, § 1º, da CLT), segundo o qual o recurso de revista não teria observado o pressuposto…
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo do adicional de insalubridade
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0016524-39.2019.5.16.0001
Adicional de insalubridade: base de cálculo mais benéfica
Em princípio, efetivamente a regra geral é de que, não havendo norma coletiva nem Lei para assegurar base de cálculo distinta do salário-mínimo, deve-se aplicar o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, conforme orientação jurisprudencial do…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +4
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000383-93.2023.5.23.0005
Adicional de insalubridade: base de cálculo mais benéfica
Em princípio, efetivamente a regra geral é de que, não havendo norma coletiva nem Lei para assegurar base de cálculo distinta do salário-mínimo, deve-se aplicar o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, conforme orientação jurisprudencial do…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +4
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000764-84.2024.5.07.0014
Ebserh: base de cálculo do adicional de insalubridade
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência desta Corte superior, a qual fixou entendimento no sentido de que configura alteração lesiva, vedada pelo art. 468 da CLT, a fixação do salário mínimo como base de cálculo de…
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- +5
02
MAR 2026
TSTRRAg 0000908-28.2024.5.20.0004
Base de cálculo do adicional de insalubridade: ebserh
Constata-se a conformidade do acórdão do Tribunal Regional com a jurisprudência desta Corte Superior, firme no sentido de que não fere o entendimento da Súmula Vinculante nº 4 do STF a alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade, pago sobre o…
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo do adicional de insalubridade
- +5
02
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0100414-86.2023.5.01.0247
Adicional de insalubridade: técnico em radiologia
Divisando que o tema em apreço oferece transcendência política, e diante da possível contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
- Direito Constitucional
- Adicional de insalubridade
- +5
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001023-62.2019.5.22.0006
Adicional de insalubridade: base de cálculo
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática deve ser mantida com acréscimo de fundamentos. Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula nº 228 do TST.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +4