Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
06
NOV 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.861.872
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em agravo em recurso especial.
06
NOV 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.905.285
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, sob os fundamentos de incidência da Súmula 315/STJ e ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, em descumprimento ao art. 1.043, § 4º,…
06
NOV 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.963.871
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência no âmbito de agravo em recurso especial que não foi conhecido.
06
NOV 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.902.324
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, sob os argumentos de ausência de cotejo analítico, incidência da Súmula n. 315 do STJ e acórdão paradigma inservível.
06
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 2.585.323
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que não se admitem embargos de divergência interpostos com o objetivo de discutir o acerto ou desacerto na aplicação de regra técnica de conhecimento de recurso especial, como é o caso do enunciado n. 7 da…
06
NOV 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.907.050
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento na incidência das Súmulas 182/STJ e 315/STJ, na inadequação de paradigma oriundo de…
21
OUT 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.758.930
Ausente o enfrentamento do mérito da causa no recurso especial, aplica-se a conclusão anotada na Súmula n. 315 do STJ, segundo a qual: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial." 2.
21
OUT 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.776.258
São inviáveis os embargos de divergência quando o acórdão embargado não adentra no mérito do recurso especial.
21
OUT 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.632.646
Para o cabimento dos embargos de divergência o dissídio jurisprudencial há de ser comprovado na forma exigida pelo art. 266, § 4º, do RISTJ, c/c o art. 1.043, § 4º, e 1.044 do CPC de 2015, inclusive com a realização do indispensável cotejo analítico entre os…
21
OUT 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.747.989
Aplica-se o disposto no enunciado n. 315, da Súmula do STJ. Neste sentido: AgInt nos EDcl nos EAREsp n. 763.260/SP, Corte Especial, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 5/4/2017; AgInt nos EAREsp 635.823/TO, Corte Especial, Relª. Minª. Laurita Vaz, DJe 19/9/2016.
21
OUT 2025
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.580.094
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental em embargos de divergência, fundamentando-se na aplicação da Súmula n. 315 do STJ.
21
OUT 2025
STJAgInt nos EREsp 2.061.100
De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, não é cabível a cisão do julgamento, com a consequente remessa a alguma das Seções do Tribunal, quando a Corte Especial conclui pela ausência dos requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência.
14
OUT 2025
STJAgInt nos EREsp 2.096.177
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, em razão da ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados e da incidência da Súmula n. 315 do STJ, considerando que o acórdão embargado…
14
OUT 2025
STJAgInt nos EAREsp 1.395.249
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, com fundamento na Súmula 315/STJ.
08
OUT 2025
STJAgInt nos EREsp 2.137.384
Configura pressuposto indispensável para a comprovação da divergência jurisprudencial a adoção de uma das seguintes providências quanto ao paradigma indicado como divergente: (a) a juntada de certidões;
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