Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.821.955
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 315 do STJ e dos arts. 21-E, V, c/c 266-C do RISTJ.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.496.493
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por ausência de julgamento de mérito do recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 283 do STF, aplicando, por consequência, a Súmula n. 315 do STJ, com…
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.918.613
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em face de acórdão da Terceira Turma no AREsp 2.918.613/SP.2.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.221.296
Os embargos de divergência não são cabíveis quando não examinado o mérito do recurso especial. Incidência do enunciado n. 315 da Súmula do STJ.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.010.321
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em agravo em recurso especial, ao fundamento de que o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, em razão da incidência da…
11
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 2.143.781
Hipótese dos autos em que, contudo, a parte deixou de instruir os embargos de divergência com o inteiro teor do acórdão paradigma.
11
MAR 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.544.346
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento…
11
MAR 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.468.799
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência opostos no agravo em recurso especial.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.874.149
A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que deve existir similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, o que não se verifica nestes autos, tendo em…
10
MAR 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.932.608
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, por incidência da Súmula n. 315 do STJ, descumprimento dos arts. 1.043, § 4º, do CPC e 266, § 4º, do RISTJ, e inaplicabilidade do art. 932, parágrafo único, do…
10
MAR 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.927.780
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em agravo em recurso especial, com fundamento na manifesta inadmissibilidade da insurgência.
10
MAR 2026
STJAgInt nos EREsp 2.215.027
Agravo interno interposto contra decisão que não admitiu embargos de divergência, em razão do não cabimento do referido incidente para discutir regras técnicas de admissibilidade do recurso especial, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 315 do STJ,…
10
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl nos EDcl nos EAREsp 2.759.765
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC, reafirmou a incidência da Súmula n. 315 do STJ aos embargos de divergência e aplicou multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.
10
MAR 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.835.358
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em agravo em recurso especial, ao fundamento de que o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial, incidindo a Súmula n. 315 do STJ, e de que não…
10
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.496.318
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu embargos de divergência, em razão da aplicação das Súmulas n. 315, 420 e 83 do STJ, além da ausência de cotejo analítico e similitude fática.
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