Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
28
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.830.042
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.
28
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.881.826
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por inviabilidade de discutir ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil e pela incidência da Súmula n. 315 do STJ, diante da ausência de julgamento de…
28
ABR 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.685.405
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
28
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.766.537
Em respeito à uniformização e à estabilização dos precedentes judiciais, nos termos do art. 926 do CPC, enquanto não for revogada pela Corte Especial, a Súmula n. 315 do STJ deve ser aplicada em todos os casos cabíveis 2.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 1.348.781
De início, pretende-se a análise do art. 1.043, III, do CPC, no contexto dos embargos de divergência indeferidos liminarmente e dos subsequentes embargos de declaração e agravo interno.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.293.989
Os embargos de divergência têm cabimento restrito e destinam-se à uniformização da jurisprudência interna desta Corte de Justiça, exigindo que os acórdãos embargado e paradigma sejam de mérito ou, ao menos, que ambos tenham apreciado a controvérsia, nos…
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.650.907
O acórdão embargado negou provimento ao agravo interno para manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, sem apreciação do mérito da controvérsia.
15
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.664.690
Os embargos de divergência são cabíveis contra acórdão que, em recurso especial, adote interpretação jurídica divergente da adotada por outro órgão colegiado do Tribunal (arts. 1.043 do CPC e 266 do RISTJ).
14
ABR 2026
STJAgRg nos EDv nos EAREsp 2.853.272
Agravo regimental interposto contra decisão que, com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno do STJ, indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em agravo em recurso especial de natureza penal.
14
ABR 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.302.717
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de embargos de divergência opostos em processo criminal.
14
ABR 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.439.859
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência opostos em face de acórdão proferido em agravo regimental em recurso especial de natureza penal, por ausência de pressupostos objetivos, à luz do art. 266 do…
14
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.686.807
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu embargos de divergência em recurso especial, ao fundamento da aplicação, por analogia, da Súmula n. 315/STJ, por não ter o acórdão embargado conhecido do recurso especial no ponto controverso relativo à…
14
ABR 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.435.105
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência em recurso especial, sob o fundamento de incidência da Súmula 315/STJ, diante da inexistência de julgamento de mérito do recurso especial e da ausência…
14
ABR 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.981.759
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, por ausência de julgamento de mérito do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ, e…
14
ABR 2026
STJAgInt nos EREsp 2.159.806
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, ao fundamento de que o acórdão embargado encerrou-se na aplicação de regra técnica de admissibilidade (incidência, por analogia, da Súmula n. 284 do…
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