Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
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840 decisões
16
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.961.605
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 315/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EREsp 2.209.521
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência em recurso especial, com fundamento na Súmula 315/STJ e na inviabilidade de uniformização de jurisprudência quanto ao art. 619 do CPP.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.809.180
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.056.033
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência.
16
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.843.252
Para a jurisprudência do STJ, "os embargos de divergência são de fundamentação vinculada e exigem comprovação do dissídio nos exatos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC e do art. 266, § 4º, do RISTJ; a ausência do inteiro teor do acórdão paradigma, incluindo…
11
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.065.047
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento a agravo regimental e manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial, em razão de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do…
10
JUN 2026
STJEREsp 1.995.880
Embargos de divergência em recurso especial opostos no curso de embargos de terceiro em que se discute a caracterização de fraude à execução.
10
JUN 2026
STJAgInt nos EREsp 2.171.803
A jurisprudência desta Corte exige a demonstração da similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC e 266, § 4º, do RISTJ, o que não se verifica.
09
JUN 2026
STJEREsp 2.236.182
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
09
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.864.108
Segundo a jurisprudência do STJ, "os embargos de divergência são de fundamentação vinculada e exigem comprovação do dissídio nos exatos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC e do art. 266, § 4º, do RISTJ; a ausência do inteiro teor do acórdão paradigma,…
09
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.415.804
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência da juntada do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas e por não ter sido analisado o mérito do recurso especial interposto…
26
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.006.852
São inadmissíveis embargos de divergência quando a parte recorrente deixa de juntar, no momento da interposição do recurso, o inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC e 266, § 4º, do RISTJ, o que abrange, inclusive, a…
26
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.894.421
Ausente o enfrentamento do mérito da causa no recurso especial, aplica-se a conclusão anotada na Súmula n. 315 do STJ, segundo a qual: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial." 2.
20
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 2.040.286
Trata-se de controvérsia originada de ação regressiva ajuizada por seguradora contra fabricante de embarcação, em que se debate a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a empresa responsável pela assistência técnica.
19
MAI 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.115.775
Nos termos da Súmula 315/STJ, não cabem embargos de divergência quando ausente o exame de mérito da controvérsia.
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