Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
26
AGO 2026
STJEAREsp 2.843.640
A preliminar de incidência da Súmula n. 315/STJ não se configura quando o acórdão embargado aprecia o mérito da pretensão relativa à atenuante da confissão espontânea, estabelecendo dissenso jurisprudencial em plano de cognição compatível com os embargos de…
26
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EREsp 2.161.661
Os embargos de declaração destinam-se à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não constituindo instrumento adequado para a rediscussão da matéria já decidida.
26
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.088.328
Na hipótese dos autos, a decisão atacada foi clara ao estabelecer que os embargos de divergência não reúnem condições de serem processados em razão de o acórdão embargado não ter apreciado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315/STJ: "Não cabem…
25
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.125.498
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Corte Especial que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência do ora insurgente.
25
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.095.342
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.
25
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.973.506
Revela-se inviável rever, em embargos de divergência, o conhecimento do recurso, uma vez que o agravo em recurso especial foi desprovido em decorrência do óbice da Súmula 182 /STJ. Incidência da Súmula 315/STJ.
25
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 3.000.099
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Corte Especial que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência do ora insurgente, ante a falta de juntada de inteiro teor dos acórdãos…
25
AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 2.145.507
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta corte, indeferiu-se liminarmente embargos de divergência opostos.
25
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.648.370
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
25
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.703.071
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência da juntada do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas e por não ter sido analisado o mérito do recurso especial…
25
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.063.308
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do Código de Processo Penal, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
19
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.273.985
Não são admissíveis embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, à luz do disposto na Súmula 315/STJ e no art. 1.043, I, do CPC. Orientação pacífica do STJ.
18
AGO 2026
STJEAREsp 2.872.517
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
18
AGO 2026
STJAgInt na Pet 18.809
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu embargos de divergência opostos em autos originários de recurso em mandado de segurança, mantendo-se o não conhecimento por inadequação da via eleita.
18
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.740.716
Os embargos são incabíveis quando o acórdão embargado, proferido em agravo interno, não conhece do mérito do recurso especial, realizando somente a análise concreta dos requisitos de admissibilidade recursal, como ocorre no aresto recorrido no ponto…
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