Jurisprudências
Decisões que citam
A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
50 decisões
13
ABR 2026
STJREsp 2.154.647
Recurso especial contra acórdão que reconhece legitimidade da entidade fechada, reafirma responsabilidade solidária com a patrocinadora e determina recálculo do abono complementação pelo maior índice previsto nos regulamentos.
13
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.902.467
Agravo interno interposto por fundação de previdência privada contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual desafiava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que reconheceu a…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 1.720.134
Agravo interno interposto por participantes de plano de previdência privada complementar contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo em recurso especial, negou seguimento ao recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art.…
16
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.082.688
O acórdão embargado não foi omisso e, com clareza e coerência, concluiu fundamentadamente que (i) considerando que as parcelas originadas das horas extras já haviam sido reconhecidas pela Justiça do Trabalho em ação anterior, a presente demanda possui…
16
MAR 2026
STJREsp 2.074.038
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que conheceu do recurso e negou-lhe provimento.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.515.344
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, falta de prequestionamento, incidência das Súmulas n. 284 do STF, 7 e 83 do STJ, e…
09
MAR 2026
STJREsp 1.878.824
Reconhecida a obrigação de fazer condicionada à recomposição integral da reserva matemática, os honorários sucumbenciais devem ser fixados sobre o valor atualizado da causa.
09
MAR 2026
STJREsp 2.083.745
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento à apelação e majorou honorários, mantendo a condenação para reajuste da suplementação de aposentadoria proporcional.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.222.016
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 83 do STJ, n. 7 do STJ e n. 283 do STF e prejudicou a análise da divergência jurisprudencial.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.842.538
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e por ausência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.852.345
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a sentença parcialmente procedente na ação de revisão de benefício previdenciário complementar.
02
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.586.193
O acórdão embargado não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo motivado adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito cabível à hipótese.
09
FEV 2026
STJREsp 2.005.458
Recurso especial interposto contra acórdão de tribunal estadual que manteve sentença de extinção do processo, com resolução de mérito, por prescrição do fundo de direito, majorando honorários em sede recursal.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.868.305
Agravo em recurso especial contra acórdão que rejeitou embargos de declaração, nos quais se alegou negativa de prestação jurisdicional e se discutiu a prescrição aplicável a pretensão de cobrança/revisão de benefícios de previdência complementar fechada.
09
FEV 2026
STJREsp 1.940.195
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a prescrição quinquenal em ações de cobrança de valores de complementação de aposentadoria pela previdência privada alcança apenas as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede o…
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