Jurisprudências
Decisões que citam
O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
522 decisões
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10470-27.2015.5.15.0130
O Tribunal Regional apreciou os aspectos imprescindíveis à solução da controvérsia, consignando expressamente os motivos pelos quais entendeu não configurado o acúmulo de funções, bem como o não enquadramento do reclamante no art. 224, caput , da CLT, tendo…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 20721-46.2015.5.04.0022
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 21618-94.2017.5.04.0025
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11951-71.2018.5.15.0016
No caso em exame, o TRT condenou a CEF ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras ao fundamento de que as atividades desempenhadas pela autora no exercício do cargo de "tesoureira executiva" não se enquadravam na hipótese prevista no § 2º do art. 224 da CLT.
18
DEZ 2024
TSTARR 1743-37.2016.5.10.0016
O TRT afastou a preliminar de incompetência suscitada pelo reclamado, ao fundamento de que, no caso, não se trata de ação movida contra a entidade de previdência visando discutir o cálculo ou recálculo de benefício previdenciário, por isso compete a Justiça…
18
DEZ 2024
TSTRR 81-81.2019.5.09.0009
Agravo contra decisão do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
17
DEZ 2024
TSTRR-Ag-RR 0011043-49.2019.5.03.0101
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11901-49.2016.5.15.0005
A jurisprudência da SDI-1 desta Corte presume obstativa a supressão da gratificação de função, sem justificativa, por mais de nove anos de exercício de função comissionada e também ofende o princípio da estabilidade financeira (Súmula 372, I/TST). Precedentes.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 167-95.2012.5.05.0401
Discute-se no presente caso se o cargo de Tesoureiro exercido pelo autor está ou não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT.
16
DEZ 2024
TSTAIRR 0000553-25.2023.5.10.0103
A Corte Regional reconheceu a validade da cláusula 9ª do ACT 2018/2020, 2020/2022, 2020/2023 e cláusula 11 da CCT da CONTRAF de 2018/2020 e 2022/2024, entendeu que “A cláusula normativa que trata da compensação da gratificação de função é oriunda de…
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000607-56.2022.5.23.0008
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado.
11
DEZ 2024
TSTRR-Ag-RR 0000096-79.2022.5.17.0152
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o reexame do recurso de revista. Agravo interno provido.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1647-35.2017.5.06.0004
Cinge-se a controvérsia sobre o enquadramento, ou não, da reclamante no § 2º do artigo 224 da CLT, no período em que exerceu suas atividades laborais como gerente.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 2773-94.2014.5.02.0018
O reclamado se insurge contra a homologação do pedido de desistência efetuado pelo reclamante quanto ao índice de correção monetária.
11
DEZ 2024
TSTRR 1080-61.2019.5.07.0018
A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser superada, pois se discute a validade da norma coletiva que dispôs sobre matéria que tem relação com o Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral do STF, a fim de reconhecer a transcendência política da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
