Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 961-46.2015.5.10.0022
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
30
OUT 2024
TSTAIRR 11828-76.2017.5.15.0091
A parte não interpôs embargos de declaração para provocar a manifestação do Tribunal Regional em relação à omissão alegada.
30
OUT 2024
TSTAg-RRAg 10865-87.2017.5.15.0020
O Sindicato-autor alega negativa de prestação jurisdicional, pois a v. decisão regional deixou de apreciar a cláusula 8ª, § 1º, da Convenção Coletiva de Trabalho, que expressamente inclui o sábado no repouso semanal remunerado e, também, manteve-se silente…
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 16386-72.2020.5.16.0022
A preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não comporta exame, incidindo, no caso, a Súmula 184/TST, a qual dispõe que " Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou…
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000468-28.2019.5.02.0089
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
30
OUT 2024
TSTAIRR 10007-35.2023.5.03.0067
No que se refere à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a parte não opôs embargos declaratórios, a fim de instar o Tribunal Regional a sanar supostos vícios do julgado, em descumprimento ao que dispõe o art. 896, §1º-A, IV, da CLT, circunstância…
30
OUT 2024
TSTAIRR 680-62.2021.5.23.0008
O autor não opôs embargos declaratórios para prequestionar a controvérsia que entendeu objeto de omissão do Regional, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento das Súmulas 184 e 297, II, do TST. Prejudicado o exame dos critérios de transcendência.
30
OUT 2024
TSTARR 1000365-70.2017.5.02.0063
O recurso obreiro argui nulidade por negativa de prestaçãojurisdicional do Regional, sem que tenham sido opostos os indispensáveis embargos de declaração.Desse modo, inviável o atendimento do requisito do art. 896, § 1º-IV, da CLT.
30
OUT 2024
TSTRRAg 10300-43.2023.5.03.0022
O Regional negou seguimento ao recurso da reclamada quanto ao tópico sob o fundamento de que não houve a oposição dos embargos de declaração " instando a Turma a se manifestar sobre os supostos vícios ensejadores da alegada nulidade por negativa de prestação…
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 17965-18.2016.5.16.0015
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
29
OUT 2024
TSTAIRR 1000565-23.2023.5.02.0401
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista das Reclamadas quanto ao tema “Negativa de prestação jurisdicional” em razão do óbice da Súmula 184 do TST; e, por sua vez, quanto aos temas “Horas extras”, “Valor da causa”, “Multa do artigo 467…
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000116-21.2020.5.02.0482
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010799-71.2022.5.15.0137
O reclamante não cuidou de opor embargos de declaração, objetivando instar o Tribunal Regional a suprir a omissão apontada nas razões do recurso de revista, motivo pelo qual as alegações alusivas à nulidade do acórdão regional por negativa de prestação…
29
OUT 2024
TSTRRAg-Ag-RR 0000639-79.2020.5.05.0122
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, ante a preclusão que alude as Súmulas 184 e 297, II, do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10707-82.2022.5.03.0184
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
