Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11268-54.2020.5.15.0116
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 12005-29.2017.5.18.0003
O réu não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10241-04.2017.5.03.0010
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada por ausência de transcendência.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 21175-75.2018.5.04.0004
A agravante não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional buscando sanar os vícios apontados no recurso de revista e no agravo de instrumento, razão pela qual se operou a preclusão, conforme dispõem as Súmulas nº 184 e 297, II, desta Corte…
18
DEZ 2024
TSTRRAg 965-92.2012.5.05.0001
Não há como se concluir pela nulidade arguida na revista, em face da configuração do instituto da preclusão, pois a reclamada não instou o Tribunal Regional por meio de embargos de declaração.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1001008-75.2022.5.02.0023
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 20982-62.2016.5.04.0511
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada . Agravo conhecido e não provido.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11228-71.2015.5.03.0087
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1001276-12.2017.5.02.0442
Verifica-se que a parte não opôs embargos de declaração perante o Tribunal Regional, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual omissão no acórdão regional.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1559-82.2017.5.12.0051
Observa-se que a parte recorrente não opôs embargos de declaração para prequestionar a referida questão.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 627-34.2011.5.05.0008
Com efeito, conforme consignado na decisão denegatória da revista, não há como se aferir a apregoada nulidade arguida no recurso, ante a preclusão da matéria, pois o reclamante não cuidou de opor embargos de declaração para instar o Tribunal de origem a se…
18
DEZ 2024
TSTAIRR 3000-47.1999.5.02.0071
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à aplicação do disposto…
18
DEZ 2024
TSTAIRR 11548-65.2019.5.15.0017
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 1098-95.2023.5.07.0033
No caso, não há como se aferir a apregoada nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, pois o reclamado sequer opôs embargos de declaração para sanar eventual vício no acórdão recorrido, operando-se a preclusão da matéria, na forma das…
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0000861-81.2023.5.06.0003
Com efeito, conforme consignado na decisão denegatória da revista, não há como se aferir a apregoada nulidade arguida no recurso, ante a preclusão da matéria, pois o reclamante não cuidou de opor embargos de declaração para instar o Tribunal de origem a se…
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