Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 112-64.2021.5.21.0020
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada.
18
JUN 2025
TSTRRAg 685-24.2015.5.05.0161
Compulsando os autos, verifica-se que o reclamante não interpôs embargos de declaração contra o acórdão proferido pelo TRT no julgamento do recurso ordinário da PETROBRAS. Logo, preclusa a arguição de nulidade do acórdão do TRT.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1313-87.2020.5.06.0103
De acordo com a diretriz da Súmula 184 desta Corte, ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 20516-03.2017.5.04.0101
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 11044-39.2021.5.15.0001
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 0010683-57.2022.5.03.0183
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0001072-45.2023.5.07.0018
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010599-02.2023.5.15.0017
Discute-se, nos autos, se agravo de instrumento se encontra desfundamentado.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010118-82.2024.5.03.0164
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010214-79.2021.5.15.0096
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
17
JUN 2025
TSTAIRR 0020708-57.2022.5.04.0101
PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Agravante requer a declaração de nulidade do despacho de admissibilidade, por negativa de prestação jurisdicional.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010820-85.2024.5.03.0048
Trata-se de agravo interno interposto pelo autor contra a decisão monocrática que não conheceu do seu agravo de instrumento em recurso de revista.
17
JUN 2025
TSTAIRR 0010390-15.2023.5.15.0023
O Recurso de Revista teve seu seguimento negado no tema “negativa de prestação jurisdicional”, pois a parte deixou de opor Embargos de Declaração, no teor da Súmula n.º 184 do TST; nos temas “multa do art. 477, da CLT” e “rescisão indireta”, devido aos…
17
JUN 2025
TSTAIRR 0011562-24.2022.5.03.0164
Insurge-se a exequente quanto aos temas acima identificados em agravo de instrumento. Entretanto, as alegações revelam-se inovatórias, pois não foram oportunamente apresentadas em recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000606-13.2022.5.10.0015
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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