Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
30
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0002063-71.2017.5.11.0001
O juízo prévio de admissibilidade exercido pela autoridade regional encontra previsão no art. 896, § 1º, da CLT, dispositivo que não restringe a atuação da Presidência do TRT ao exame de seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos.
30
SET 2025
TSTRRAg 21146-37.2014.5.04.0013
A jurisprudência desta Corte, na linha dos precedentes do STJ, firmou-se no sentido de que, silente a lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) quanto ao prazo prescricional, se aplica, por analogia, a prescrição quinquenal prevista no art. 21 da lei de Ação…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010693-94.2022.5.15.0045
Quanto à preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, observa-se que a reclamante não interpôs embargos de declaração para provocar a manifestação do Regional em relação às omissões alegadas, incidindo à hipótese o…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000893-41.2023.5.07.0009
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência. Transcendência não…
26
SET 2025
TSTAIRR 0024162-09.2024.5.24.0072
A parte recorrente não interpôs embargos de declaração contra o acórdão regional em que alega ter havido a nulidade por omissão.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010193-23.2024.5.03.0035
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST, dispõe que “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em…
26
SET 2025
TSTEmb 0001445-16.2024.5.13.0005
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, pois o vício processual detectado, referente à ausência de interposição de embargos de declaração, enseja a aplicação das Súmulas 184 e 297 do TST, inviabilizando a intelecção da matéria, tal…
24
SET 2025
TSTAIRR 0000909-53.2021.5.12.0032
A agravante não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional buscando sanar os vícios apontados no recurso de revista, razão pela qual se operou a preclusão, conforme dispõem as Súmulas nº 184 e 297, II, desta Corte Superior.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000268-13.2024.5.02.0035
É incabível o manejo de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional contra decisão monocrática proferida pelo relator de recurso endereçado às Turmas do TST.
24
SET 2025
TSTAIRR 0001628-56.2016.5.13.0008
Os executados não opuseram embargos de declaração para provocar a manifestação do Tribunal Regional em relação à omissão alegada. Incide na hipótese o disposto nas Súmulas 184 e 297, II, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
24
SET 2025
TSTRRAg 443-14.2014.5.15.0067
Nos termos da Súmula nº 184 do TST, constitui ônus da parte que alega nulidade por negativa de prestação jurisdicional opor embargos de declaração, a fim de permitir que o órgão prolator da decisão possa suprir eventual omissão, sob pena de preclusão.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001457-89.2012.5.01.0003
A parte agravante não opôs embargos de declaração para provocar o pronunciamento do Tribunal Regional a respeito das questões em relação aos quais entende haver sido negada a tutela jurisdicional. Ocorrência de preclusão. Incidência da Súmula 184 do TST.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010625-02.2020.5.03.0029
O entendimento do Tribunal Regional contrário aos interesses da recorrente não implica negativa de prestação jurisdicional, já que a decisão foi devidamente fundamentada em todos os pontos essenciais para a sua conclusão no tocante às horas extras, em…
23
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000111-64.2019.5.02.0601
Na hipótese, a Vice-Presidência do TRT da 2ª Região denegou seguimento ao recurso de revista da executada com fundamento no óbice da Súmula nº 184, ficando expressa a preclusão da pretensão de nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000436-41.2022.5.22.0101
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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