Jurisprudências
TSTAIRR 0001628-56.2016.5.13.0008
Execução: negativa de prestação jurisdicional em razão da ausência de juntada do voto vencido
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Incide na hipótese o disposto nas Súmulas 184 e 297, II, do TST
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUNTADA DO VOTO VENCIDO. Os executados não opuseram embargos de declaração para provocar a manifestação do Tribunal Regional em relação à omissão alegada. Incide na hipótese o disposto nas Súmulas 184 e 297, II, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 24 de setembro de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora