Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010638-30.2022.5.15.0018
A alegação de negativa de prestação jurisdicional pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração.
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020476-76.2022.5.04.0026
O recorrente não opôs embargos declaratórios, a fim de instar o Tribunal Regional a sanar supostos vícios do julgado, circunstância que atrai a Súmula 184 do TST e torna inviável o cumprimento do que dispõe o art. 896, §1º-A, IV, da CLT. Agravo não provido.
27
FEV 2026
TSTAIRR 0001269-04.2022.5.07.0028
Em sede de recurso de revista, o executado defende a nulidade do acórdão do Regional por negativa de prestação jurisdicional. Para tanto, alega a ausência de exame de provas que reputa relevantes ao deslinde da controvérsia.
27
FEV 2026
TSTAIRR 0000477-22.2022.5.05.0023
A Agravante, na minuta de Agravo de Instrumento, alega que “a r. decisão denegatória não procedeu ao estrito Juízo de admissibilidade, mas ao verdadeiro exame de mérito sobre as questões em apreço, com vagos fundamentos, sendo este procedimento vedado à r.…
20
FEV 2026
TSTAg-AIRR 20148-34.2021.5.04.0010
Em relação à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a reclamada não opôs embargos declaratórios em face do acórdão regional a fim de sanar eventual vício (Súmula nº 184/TST), desatendendo, por consequência, o disposto no art. 896, §1º-A, IV, da CLT.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000545-66.2019.5.02.0047
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010145-37.2024.5.18.0103
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001358-25.2024.5.07.0006
A Agravante sequer opôs embargos de declaração ao acórdão regional cuja fundamentação entende ser insuficiente, razão pela qual se aplicam os óbices das 184 e 297, II, desta Corte Superior no tocante à negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional.
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000198-97.2023.5.08.0126
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras, intervalo intrajornada e gratuidade de justiça, em face da intranscendência das…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001275-41.2024.5.02.0067
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Sindicato Autor, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, contribuições assistenciais, litigância de má-fé e justiça gratuita, em face da…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001604-71.2024.5.11.0018
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – PRECLUSÃO - SÚMULA Nº 184 DO TST – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE TRANSCENDÊNCIA…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001300-68.2022.5.02.0473
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010274-34.2023.5.15.0144
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 0020392-71.2023.5.04.0016
O agravo de instrumento das Executadas, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 184 e 297, III, do TST…
13
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010934-88.2023.5.03.0038
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL…
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