Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010612-56.2023.5.18.0004
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, porque não opostos embargos de declaração com a finalidade de pedir o pronunciamento do Tribunal Regional sobre a questão controvertida.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000125-26.2024.5.06.0101
A Reclamada não opôs embargos de declaração, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual vício do acórdão proferido pelo Tribunal Regional.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010241-23.2021.5.15.0012
Há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001449-57.2023.5.02.0076
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte.
06
MAR 2026
TSTAIRR 0020221-80.2017.5.04.0451
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculado ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
06
MAR 2026
TSTAIRR 0061700-95.1997.5.05.0008
A parte não cuidou de opor os devidos embargos de declaração, o que atrai a preclusão disposta nas Súmulas 184 e 297, II, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento GARANTIA DO JUÍZO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
06
MAR 2026
TSTAIRR 1000699-51.2022.5.02.0703
O exequente não interpôs embargos de declaração para provocar a manifestação do Tribunal Regional em relação à omissão alegada.
04
MAR 2026
TSTRR 33300-54.2009.5.04.0404
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADC-16/DF e o RE-760931/DF ( leading case do Tema nº 246 do Ementário de Repercussão Geral), firmou tese no sentido de que a inadimplência da empresa contratada não transfere ao ente público tomador de serviços, de…
04
MAR 2026
TSTAIRR 11141-78.2019.5.03.0054
Apesar de ter alegado nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional em seu recurso de revista, a reclamada não opôs embargos de declaração para sanar os pontos supostamente omissos.
03
MAR 2026
TSTARR 1001288-95.2017.5.02.0710
O Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial, concluiu que, embora as horas noturnas tenham sido remuneradas com adicional de 100%, não houve a observância da redução ficta da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos, nos termos da legislação…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000249-49.2024.5.06.0023
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra nos óbices das Súmulas nºs 184 e 297, II, do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001602-25.2023.5.02.0421
Trata-se de agravo interposto pela ré decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
02
MAR 2026
TSTAIRR 0001340-73.2016.5.05.0221
Verifica-se que as reclamadas não opuseram embargos de declaração à decisão agravada, de modo que precluiu a oportunidade de suscitar eventual deficiência de fundamentação a ensejar a nulidade arguida, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
02
MAR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010261-79.2023.5.15.0097
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 184 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
27
FEV 2026
TSTAIRR 0020346-66.2024.5.04.0204
A parte sustenta que o contrato de trabalho encerrou-se em 13/9/2021 e, dessa forma, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a repercussão das horas extras nas demais parcelas salariais, inclusive no FGTS, somente se aplica às horas…
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