Jurisprudências
Decisões que citam
O atraso reiterado e injustificado no pagamento de salários pelo empregador configura hipótese de dano moral ao empregado sujeito à reparação?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
12
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000008-94.2024.5.11.0004
A adoção da técnica per relationem atende à exigência de motivação das decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, não se configurando como negativa de prestação jurisdicional.
04
SET 2025
TSTAIRR 20940-19.2020.5.04.0011
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
03
SET 2025
TSTAIRR 0020309-57.2022.5.04.0641
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
02
SET 2025
TSTARR 21277-95.2017.5.04.0404
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), o recurso de revista patronal, no tocante ao adicional de insalubridade , não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que uma vez que a matéria não é nova (CLT, art. 896-A, §…
27
AGO 2025
TSTAIRR 0020463-98.2022.5.04.0019
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional destacou que restou incontroverso o atraso reiterado no pagamento dos salários por parte do empregador.
21
AGO 2025
TSTRRAg 442-77.2021.5.12.0031
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a ausência de pagamento das verbas rescisórias e do recolhimento do FGTS só resulta em condenação ao pagamento de indenização por dano moral quando o empregado comprova ter passado por…
20
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0010214-30.2021.5.18.0053
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso da reclamante no tema em epígrafe ao argumento de que não ficou demonstrada a mora contumaz ensejadora do pagamento de dano moral, bem como que o inadimplemento das verbas rescisórias não enseja por si só o…
04
JUN 2025
TSTAg-RR 10914-92.2021.5.15.0019
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não foi determinada a suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 103 da Tabela de IRR: "O atraso reiterado no pagamento de salários pelo empregador causa danos morais in re ipsa ao empregado?" A decisão…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 20059-53.2022.5.04.0017
LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
27
MAI 2025
TSTARR 22091-10.2017.5.04.0404
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), o recurso de revista patronal, no tocante à indenização substitutiva do período de estabilidade da gestante , não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que uma vez que a…
14
MAI 2025
TSTAg-RR 1475-40.2016.5.20.0004
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 103 da Tabela de IRR: "O atraso reiterado no pagamento de salários pelo empregador causa danos morais in re ipsa ao empregado?" Na…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1001210-84.2022.5.02.0077
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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