Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000395-77.2023.5.05.0371
TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, pacificou entendimento segundo o qual "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ‘auxílio-alimentação’ ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação…
12
NOV 2024
TSTAg-RRAg 0020020-97.2020.5.04.0123
O Tribunal Regional, soberano na análise da prova, nos termos da Súmula 126/TST, concluiu que, “não havendo provas acerca da inscrição da reclamada no PAT, com os valores tendo sido pagos em dinheiro, entendo que resta caracterizada a parcela in natura e,…
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11284-58.2017.5.03.0112
Na hipótese, os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, no sentido de que a decisão recorrida apresenta-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1 desta Corte.
06
NOV 2024
TSTRRAg 125-12.2016.5.12.0013
As alegações constantes da minuta do agravo interno não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, tampouco permitem que se reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta contrariedade…
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10561-85.2018.5.03.0150
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na aplicação dos entendimentos de que, em síntese: a) a natureza jurídica do…
06
NOV 2024
TSTRR 10353-23.2017.5.15.0144
Divisando que o tema em apreço oferece transcendência política, e diante da possível contrariedade à Súmula nº 241, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
06
NOV 2024
TSTRR 221-58.2016.5.12.0035
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com base no artigo 282, § 2º, do CPC.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10245-40.2020.5.15.0127
Por meio de decisão monocrática não se reconheceu a transcendência e negou-se provimento ao agravo de instrumento.
30
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ARR 2332-45.2017.5.06.0391
No acórdão embargado foram registrados os motivos pelos quais foi denegado provimento ao agravo em agravo de instrumento da embargante .
30
OUT 2024
TSTRR 167-95.2018.5.08.0209
A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser superada, a fim de reconhecer a transcendência política da causa e prosseguir no exame do agravo de instrumento da reclamante. Agravo interno provido.
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 1001067-17.2017.5.02.0386
Nos termos da OJ 413 da SBDI-1 do TST " A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba 93auxílio-alimentação94 ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador 97 PAT 97 não altera a natureza salarial da…
29
OUT 2024
TSTRR 330-11.2018.5.06.0022
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixo de apreciar a nulidade arguida, com base no artigo 282, § 2º, do CPC.
29
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1548-73.2017.5.13.0003
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 10419-65.2016.5.15.0070
Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1 desta Corte, " A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxí-lio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT — não…
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1058-57.2015.5.19.0002
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST, consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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