Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
524 decisões
17
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 1327-79.2019.5.09.0020
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento, mormente sobre a natureza jurídica salarial da parcela Participação nos Resultados PR,…
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11057-57.2022.5.15.0048
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão regional relativa ao tema em exame.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1577-45.2015.5.22.0003
Desatendida a exigência contida no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, mantém-se a decisão recorrida .
11
DEZ 2024
TSTRRAg 1124-33.2016.5.09.0567
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
11
DEZ 2024
TSTAIRR 117300-02.2005.5.01.0342
No tocante aos temas "DESVIO DE FUNÇÃO", "INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS" , " REMUNERAÇÃO VARÁVEL" E "PRINCÍPIO DA ISONOMIA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, AJUDA DE CUSTO, AJUDA COMBUSTÍVEL E AJUDA ALUGUEL" , vê-se, dos autos eletrônicos, notadamente do…
11
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 919-03.2017.5.09.0071
O caso atrai a incidência da OJ 413 da c.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 24543-38.2021.5.24.0002
Sobre o tema, este Tribunal Superior, ao examinar casos análogos, sedimentou o entendimento de que, instituído o adicional por tempo de serviço (quinquênio/anuênio) por meio de regulamento interno do reclamado - norma que se incorporou ao contrato de…
11
DEZ 2024
TSTRR-RRAg 10118-19.2017.5.15.0124
Constatada possível violação do inciso XXVI do art. 7º da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
10
DEZ 2024
TSTEDCiv-RR 24745-34.2017.5.24.0041
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
04
DEZ 2024
TSTRR 115-14.2018.5.19.0009
Não obstante o reconhecimento da natureza paraestatal dos conselhos profissionais, o entendimento desta Corte orienta-se no sentido de que, em face da autonomia administrativa e financeira que lhes é atribuída, caracterizam-se como autarquias atípicas.
04
DEZ 2024
TSTAIRR 608-16.2018.5.09.0026
O Tribunal a quo afastou a incidência da Súmula nº 294 do TST, ao fundamento de que a pretensão declaratória de reconhecimento da natureza jurídica do auxílio-alimentação, com sua respectiva integração à remuneração, atrai apenas a incidência da prescrição…
04
DEZ 2024
TSTAIRR 1186-40.2016.5.07.0014
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação .
04
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1142-06.2015.5.12.0050
Não se divisa de omissão ou contradição no acórdão embargado, tendo sido consignado expressamente que "o auxílio alimentação foi instituído por meio de norma coletiva, com previsão expressa quanto à sua natureza indenizatória e não há notícia nos autos de…
04
DEZ 2024
TSTRR 998-42.2017.5.05.0281
Constata-se equívoco no exame do agravo de instrumento, razão pela qual necessário o provimento do agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento.
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000115-93.2024.5.11.0019
Não merece provimento o agravo em que não se desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se manteve a decisão regional com fundamento na Súmula nº 241 e na Orientação Jurisprudencial nº 413 da SbDI-1, ambas do TST. Agravo desprovido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
