Jurisprudências
Decisões que citam
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
381 decisões
06
ABR 2026
TSTAIRR 0010771-24.2013.5.15.0039
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser “inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
24
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 1002114-32.2014.5.02.0321
Inicialmente, esclareça-se que o tema objeto do recurso foi afetado ao Tribunal Pleno do TST, que decidiu, em 24.02.2025, pela instauração do incidente de recurso de revista repetitivo para pronunciamento acerca da seguinte questão jurídica: “A prescrição…
20
MAR 2026
TSTRR 0280100-18.1995.5.02.0077
O Tribunal Regional entendeu que o prazo da prescrição intercorrente começou a fluir após o exequente deixar de cumprir determinação judicial na fase de execução, tendo sido devidamente intimado já na vigência da Lei 13.467/2017.
17
MAR 2026
TSTAIRR 0174400-86.2006.5.05.0561
Para este Relator, na medida em que o Direito é fórmula de razão, lógica e sensatez, obviamente não se pode admitir, com a amplitude do processo civil, a prescrição intercorrente em ramo processual caracterizado pelo franco impulso oficial.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0010895-61.2013.5.03.0032
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser "inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
16
MAR 2026
TSTAIRR 0087600-85.2009.5.06.0023
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser "inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001266-26.2014.5.03.0033
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
11
MAR 2026
TSTRR 0202900-49.1996.5.02.0060
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser “inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
06
MAR 2026
TSTRR 0093700-41.1994.5.02.0331
1 – Hipótese em que o título executivo foi constituído em data anterior à vigência da Lei 13.467/2017, que introduziu a prescrição intercorrente no processo do trabalho, tendo, o Tribunal Regional aplicado o instituto, ao fundamento de que a parte exequente…
06
MAR 2026
TSTRR 0023100-92.2002.5.02.0402
1 – Hipótese em que o título executivo foi constituído em data anterior à vigência da Lei 13.467/2017, que introduziu a prescrição intercorrente no processo do trabalho, tendo, o Tribunal Regional aplicado o instituto, ao fundamento de que a parte exequente…
06
MAR 2026
TSTRR 0002674-21.2011.5.02.0054
1 – Hipótese em que o título executivo foi constituído em data anterior à vigência da Lei 13.467/2017, que introduziu a prescrição intercorrente no processo do trabalho, tendo, o Tribunal Regional aplicado o instituto, ao fundamento de que a parte exequente…
06
MAR 2026
TSTRR 0055500-02.2008.5.02.0063
1 – Hipótese em que o título executivo foi constituído em data anterior à vigência da Lei 13.467/2017, que introduziu a prescrição intercorrente no processo do trabalho, tendo, o Tribunal Regional aplicado o instituto, ao fundamento de que a parte exequente…
06
MAR 2026
TSTAg-RR 0010971-62.2023.5.03.0185
O Tribunal Regional havia pronunciado, de ofício, a prescrição da pretensão executória individual, fundamentando-se na inércia da parte e na aplicação de prazos previstos no CDC e no Decreto nº 1.306/1994.
06
MAR 2026
TSTRR 0001174-38.2010.5.02.0317
1 – Hipótese em que o título executivo foi constituído em data anterior à vigência da Lei 13.467/2017, que introduziu a prescrição intercorrente no processo do trabalho, tendo, o Tribunal Regional aplicado o instituto, ao fundamento de que a parte exequente…
02
MAR 2026
TSTAg-RR 0001840-74.2014.5.02.0066
Antes da Reforma Trabalhista, a incidência da prescrição intercorrente não era admitida na Justiça do Trabalho, conforme a Súmula nº 114 do TST. Tal cenário mudou com a introdução do artigo 11-A na CLT pela Lei nº 13.467/2017.
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