11
FEV 2025
TSTRR-RR 0010523-62.2016.5.03.0144
Execução: prescrição intercorrente
Ante a possível violação ao artigo 5º, XXXVI, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
- Processo Civil
- Execução
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 114 do TST
CanceladaÉ inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
381 decisões
11
FEV 2025
TSTEmb 0001670-53.2011.5.02.0084
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução iniciada anteriormente à vigência da lei n.º 13.467/2017
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho (Súmula n.º 114 do TST). Esse entendimento, todavia, deixou de existir após a entrada em vigor da referida Lei, que introduziu o art. 11-A da CLT.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +2
11
FEV 2025
TSTRR-RR 0010459-82.2014.5.03.0092
Execução: prescrição intercorrente
Ante a possível violação ao artigo 5º, XXXVI, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
- Processo Civil
- Execução
- +3
11
FEV 2025
TSTRR 0239700-69.2002.5.02.0059
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução
Antes da Reforma Trabalhista, levada a efeito pela Lei n° 13.467/2017, a questão da aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho era bastante controvertida, existindo entendimentos doutrinários e jurisprudenciais abalizados num e noutro…
- Processo Civil
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +4
11
FEV 2025
TSTRR 0004200-03.2004.5.02.0043
Prescrição intercorrente: título judicial constituído antes da lei 13.467/2017
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser "inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
- Direito Constitucional
- Prescrição intercorrente
- +5
11
FEV 2025
TSTEmb 0002522-21.2011.5.02.0038
Execução: prescrição intercorrente
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser “inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
- Processo Civil
- Execução
- +5
11
FEV 2025
TSTRR 0001302-62.2011.5.02.0078
Título executivo constituído anteriormente à vigência da lei n.º 13.467/2017
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho (Súmula n.º 114 do TST). Esse entendimento, todavia, deixou de existir após a entrada em vigor da referida Lei, que introduziu o art. 11-A da CLT.
- Direito do Trabalho
- Prescrição intercorrente
- +1
11
FEV 2025
TSTEmb 0231100-30.2000.5.02.0059
Título executivo constituído anteriormente à vigência da lei n.º 13.467/2017
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho (Súmula n.º 114 do TST). Esse entendimento, todavia, deixou de existir após a entrada em vigor da referida Lei, que introduziu o art. 11-A da CLT.
- Direito do Trabalho
- Prescrição intercorrente
11
FEV 2025
TSTRR 0000662-76.2012.5.18.0111
Execução: prescrição intercorrente
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser “inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
- Direito Civil
- Execução
- +5
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 48500-83.1997.5.10.0007
Sucessão empresarial: inclusão da pessoa jurídica sucessora no polo passivo da execução
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Sucessão empresarial
- +5
04
FEV 2025
TSTRR 208200-72.2002.5.02.0030
Execução: prescrição intercorrente
Anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, a prescrição intercorrente era inaplicável à Justiça do Trabalho, na forma da Súmula nº 114 do TST. Nesse sentido, a jurisprudência desta Eg.
- Processo Civil
- Execução
- +5
18
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 388-89.2019.5.09.0088
Execução: prescrição intercorrente
Impõe-se confirmar a decisão monocrática que conheceu do recurso de revista interposto pelo exequente, por violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e deu-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e a preclusão, com determinação do…
- Processo Civil
- Execução
- +5
18
DEZ 2024
TSTAIRR 78100-96.1997.5.16.0003
Prescrição intercorrente: (lei nº 13.467/2017)
Antes da Reforma Trabalhista, a incidência da prescrição intercorrente não era admitida na Justiça do Trabalho, conforme a Súmula 114 do TST. Tal cenário mudou com a introdução do artigo 11-A na CLT pela Lei nº 13.467/2017.
- Direito do Trabalho
- Prescrição intercorrente
- +1
18
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 388-47.2019.5.09.0005
Execução: prescrição intercorrente
Impõe-se confirmar a decisão monocrática que conheceu do recurso de revista interposto pela exequente, por violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e deu-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e a preclusão, com determinação do…
- Processo Civil
- Execução
- +5
17
DEZ 2024
TSTRR-RR 0026053-23.2015.5.24.0091
Execução: prescrição intercorrente
Ante a possível violação ao artigo 5º, XXXVI, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
- Processo Civil
- Execução
- +4