Jurisprudências
Decisões que citam
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
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381 decisões
29
ABR 2025
TSTAIRR 0000630-68.2015.5.05.0195
INAPLICABILIDADE Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema 39 da Tabela de IRR: “A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo…
29
ABR 2025
TSTEmb 0184600-48.1990.5.05.0001
No presente caso, verifica-se que a exequente não especificou, no seu recurso de revista, os aspectos fáticos em relação aos quais a Corte de origem teria sido omissa ou contraditória.
22
ABR 2025
TSTRR 2419-85.2012.5.02.0391
Esta 2ª Turma sedimentou compreensão no sentido de que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei 13.467/2017.
09
ABR 2025
TSTRR 126100-30.1997.5.15.0109
1 A Lei nº 13.467/2017 passou a prever de forma expressa a prescrição intercorrente no âmbito do processo do trabalho.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 36500-02.1995.5.02.0312
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho registra a compreensão de que a prescrição intercorrente, prevista no artigo 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da…
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0216100-47.1999.5.02.0019
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho (Súmula n.º 114 do TST). Esse entendimento, todavia, deixou de existir após a entrada em vigor da referida Lei, que introduziu o art. 11-A da CLT.
09
ABR 2025
TSTRR 12644-74.2015.5.15.0076
1 A Lei nº 13.467/2017 passou a prever de forma expressa a prescrição intercorrente no âmbito do processo do trabalho.
08
ABR 2025
TSTRRAg 49000-67.1991.5.06.0009
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO –RANSCENDÊNCIA ECONÔMICA Execução coletiva de elevado valor, sinalizando a transcendência econômica da causa, nos moldes do art. 896-A, § 1º, I,…
08
ABR 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0000502-11.2012.5.03.0033
Esta Corte Superior tem entendido que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei 13.467/2017, que teve início em 11/11/2017.
02
ABR 2025
TSTRR 0001331-90.2012.5.02.0462
Cinge-se a controvérsia em definir se a prescrição intercorrente é aplicável às situações em que o título executivo foi constituído anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/217.
02
ABR 2025
TSTRR-AIRR 2662-14.2011.5.02.0084
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser "inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente" .
02
ABR 2025
TSTRR 0009900-25.1996.5.02.0015
TRT manteve a sentença que aplicou a prescrição intercorrente, ponderando que “a parte autora, intimada da decisão proferida aos 06/02/2020 (...), não cumpriu com a determinação judicial expressa para o prosseguimento da execução, razão pela qual está…
02
ABR 2025
TSTRR 200700-66.1992.5.10.0002
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser "inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
01
ABR 2025
TSTRR 0056200-31.2007.5.02.0089
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho registra a compreensão de que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei…
01
ABR 2025
TSTRR 0092800-04.2003.5.02.0053
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho registra a compreensão de que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei…
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