Jurisprudências
Decisões que citam
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
381 decisões
03
SET 2025
TSTRR 0179600-26.2004.5.02.0077
O entendimento desta 2ª Turma é no sentido de que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei 13.467/2017.
03
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RR 25300-15.2009.5.02.0083
Na decisão monocrática, reconheceu-se a transcendência do tema e negou-se seguimento ao recurso de revista. Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula 114.
02
SET 2025
TSTAIRR 0042400-46.2003.5.01.0042
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser "inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
02
SET 2025
TSTRR 1678-74.2012.5.18.0011
Anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, a prescrição intercorrente era inaplicável à Justiça do Trabalho, na forma da Súmula nº 114 do TST. Nesse sentido, a jurisprudência desta Eg.
27
AGO 2025
TSTRR 0000573-81.2014.5.05.0002
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho (Súmula n.º 114 do TST). Esse entendimento, todavia, deixou de existir após a entrada em vigor da referida lei, que introduziu o art. 11-A à CLT.
27
AGO 2025
TSTRR-RR 0070000-56.2005.5.12.0045
Demonstrada possível violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
26
AGO 2025
TSTAIRR 0001124-09.2015.5.05.0008
Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula 114.
26
AGO 2025
TSTEmb 0008000-67.2003.5.02.0433
Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula 114.
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000702-31.2010.5.02.0319
Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula 114.
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 839-45.2019.5.09.0014
Trata-se de controvérsia alheia ao tema 106 da tabela de incidente de recursos de revista repetitivos do TST, porque não se discute o prazo ou o termo inicial prescricional aplicável à execução individual de sentença formada em ação civil pública ou ação…
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 362-37.2019.5.09.0009
Trata-se de controvérsia alheia ao tema 106 da tabela de incidente de recursos de revista repetitivos do TST, porque não se discute o prazo ou o termo inicial prescricional aplicável à execução individual de sentença formada em ação civil pública ou ação…
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1039-52.2019.5.09.0014
Trata-se de controvérsia alheia ao tema 106 da tabela de incidente de recursos de revista repetitivos do TST, porque não se discute o prazo ou o termo inicial prescricional aplicável à execução individual de sentença formada em ação civil pública ou ação…
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1053-36.2019.5.09.0014
Trata-se de controvérsia alheia ao tema 106 da tabela de incidente de recursos de revista repetitivos do TST, porque não se discute o prazo ou o termo inicial prescricional aplicável à execução individual de sentença formada em ação civil pública ou ação…
21
AGO 2025
TSTRR 0069400-19.2007.5.02.0053
Ressalta-se, inicialmente, que se trata de processo não alcançado pelas alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017.
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 633-31.2019.5.09.0014
Trata-se de controvérsia alheia ao tema 106 da tabela de incidente de recursos de revista repetitivos do TST, porque não se discute o prazo ou o termo inicial prescricional aplicável à execução individual de sentença formada em ação civil pública ou ação…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
