Jurisprudências
Decisões que citam
É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de função de confiança pelos empregados da Caixa Econômica Federal? Havendo disposição em sentido contrário no regulamento empresarial, em que hipóteses terá aplicabilidade?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
40 decisões
24
SET 2025
TSTARR 20753-87.2015.5.04.0301
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0016984-15.2022.5.16.0003
Na esteira do entendimento desta Corte Superior, prevalece a disposição de norma interna que veda o pagamento cumulado da gratificação de função com a parcela quebra de caixa. Precedentes da SBDI-1 e de todas as Turmas desta Corte.
02
SET 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010892-96.2021.5.03.0074
No caso concreto discute-se a possibilidade de cumulação das gratificações de "quebra de caixa" e de "função de caixa". Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
27
AGO 2025
TSTARR 1001839-63.2017.5.02.0714
A insurgência relacionada à concessão da antecipação dos efeitos da tutela não se encontra devidamente fundamentada, haja vista que os dispositivos e a súmula indicados pela reclamante não versam especificamente sobre a tutela pretendida.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 11161-18.2017.5.03.0029
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento.
18
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1002007-17.2017.5.02.0342
AUSÊNCIA DE OMISSÃO Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 89 da Tabela de IRR: "É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de…
04
JUN 2025
TSTRR-Ag-ED-RR 10055-69.2017.5.03.0013
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 89 da Tabela de IRR: "É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de…
27
MAI 2025
TSTAg-RR 20250-33.2020.5.04.0611
O recurso de revista obreiro, que versava sobre intervalo do digitador ao caixa bancário , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST contaminarem a…
21
MAI 2025
TSTRRAg 10667-74.2020.5.03.0183
SÚMULA Nº 422, I, DO TST 1 O TRT denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada por constatar que o acórdão havia sido proferido em harmonia com a Súmula nº 463, I, do TST.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10153-88.2017.5.03.0034
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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