30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000511-95.2024.5.02.0086
Cerceamento de defesa: indeferimento de perguntas
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação.
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 296 do TST
SúmulaI - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100642-38.2022.5.01.0072
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre reversão da justa causa, horas extras e intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “a” e “c”,…
- Direito do Trabalho
- Multa
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30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001123-98.2024.5.02.0711
Multa
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre adicional de insalubridade, rescisão indireta e dano moral, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “c” e §§…
- Direito do Trabalho
- Multa
30
ABR 2026
TSTAg-RRAg 0011119-27.2023.5.15.0060
Multa
O agravo de instrumento e o recurso de revista obreiro, que versavam, respectivamente, sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional e diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso nacional dos professores, previsto na Lei Federal…
- Direito do Trabalho
- Multa
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000387-29.2024.5.09.0121
Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre cargo de confiança e limitação da condenação aos valores indicados na inicial, em face da intranscendência das matérias.
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
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30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000246-97.2025.5.10.0007
Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmula 296, I, do TST, aplicada em…
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
- +1
30
ABR 2026
TSTAg-Emb 1001050-77.2024.5.02.0501
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre a supressão da parcela “vale-cultura”, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 296, I, e 333 do TST e do art.…
- Direito do Trabalho
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 10343-55.2022.5.03.0073
Apelo interposto na vigência da lei nº 13.467/2017
Inicialmente, constata-se que a decisão agravada obstou o processamento do recurso de revista da reclamada com fundamento nas Súmulas nº 23, nº 296 e nº 337, I, todas do TST, bem como no art. 896, § 8º, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Apelo interposto na vigência da lei nº 13.467/2017
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29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10840-52.2021.5.03.0187
Em recuperação judicial litispendência: prescrição
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
- Direito Civil
- Em recuperação judicial litispendência
- +5
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 20409-16.2015.5.04.0234
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: responsabilidade civil do empregador
TRT, soberano no exame das provas dos autos, assentou que o autor é portador de doença ocupacional, tendo a reclamada concorrido com culpa.
- Direito Civil
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
29
ABR 2026
TSTRRAg 0000814-72.2022.5.17.0121
Dispensa imotivada: nulidade
A Corte de origem, no exame de admissibilidade do recurso de revista, concluiu que a matéria devolvida a este Colegiado se reveste de caráter fático-probatória e que a tese regional está em plena conformidade com a jurisprudência iterativa, notória e atual…
- Direito do Trabalho
- Dispensa imotivada
- +5
29
ABR 2026
TSTRRAg-RRAg 11850-21.2015.5.01.0342
Adicional noturno: adicional de insalubridade
No tocante ao capitulo " Adicional noturno ", nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático…
- Direito do Trabalho
- Adicional noturno
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ABR 2026
TSTAg-Emb 0011368-04.2024.5.18.0013
Quinquênios: redução da base de cálculo
Caso em que o Tribunal Regional manteve a sentença prolatada pelo juízo de primeiro grau, na qual julgado improcedente o pedido de diferenças salariais decorrentes de quinquênios, sob o fundamento de que a alteração da base de cálculo da parcela decorreu do…
- Direito do Trabalho
- Quinquênios
- +3
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0101164-91.2021.5.01.0301
Dispensa discriminatória: não configuração
Caso em que o Reclamante afirmou que a sua dispensa foi discriminatória, tendo ocorrido em razão de problemas de saúde.
- Direito do Trabalho
- Dispensa discriminatória
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ABR 2026
TSTRRAg 2460-18.2015.5.02.0045
Horas extras: cargo de confiança
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito Civil
- Horas extras
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