Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
06
FEV 2025
TSTAg-Emb-Ag-ARR 2363-98.2015.5.02.0083
Trata-se de recurso de agravo interposto pelo réu contra decisão de Ministro Presidente de Turma do TST que denegou seguimento ao recurso de embargos , fundamentado em contrariedade à Súmula nº 126 do TST e divergência jurisprudencial.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 738-86.2023.5.09.0654
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
05
FEV 2025
TSTRRAg 1192-63.2019.5.12.0059
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
05
FEV 2025
TSTRR 1796-07.2011.5.03.0107
Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT.
05
FEV 2025
TSTRRAg 1521-35.2017.5.10.0016
O exame prévio da transcendência da causa pressupõe a possibilidade de intelecção da questão devolvida a esta Corte Superior, o que somente se viabiliza ante a constatação de que o recurso de revista atende não só os pressupostos extrínsecos de…
05
FEV 2025
TSTRRAg 299-13.2014.5.23.0004
Situação em que, contra o primeiro acórdão regional, o Autor interpôs recurso de revista.
05
FEV 2025
TSTAIRR 0000583-10.2020.5.09.0195
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a imensa gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências estabelecida pelo…
05
FEV 2025
TSTARR 1002015-57.2016.5.02.0009
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma suficientemente fundamentada, atendendo-se, assim, a tese contida…
05
FEV 2025
TSTAIRR 0010323-65.2019.5.03.0139
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
05
FEV 2025
TSTAg-RRAg 1001303-69.2020.5.02.0060
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada . Agravo conhecido e não provido.
04
FEV 2025
TSTAg-Emb 0010232-05.2021.5.03.0074
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre indenização por perdas e danos e interesse processual, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 296, I, e 337, I…
04
FEV 2025
TSTAg-RRAg 1001300-90.2018.5.02.0705
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
04
FEV 2025
TSTRRAg-Emb 1001024-11.2022.5.02.0320
No caso, o recurso de revista da 1ª Reclamada ao qual se pretende destrancar, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa pelo acolhimento de contradita de testemunha e horas extras, não atende a nenhum dos requisitos do art.…
04
FEV 2025
TSTRRAg-RRAg 0000645-58.2021.5.06.0014
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista da Reclamada (adicional de insalubridade e horas extras), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou…
04
FEV 2025
TSTAg-RRAg 207-98.2021.5.12.0035
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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