Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001793-10.2022.5.02.0323
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CERCEAMENTO DE DEFESA –SÚMULA Nº 126 DO TST – DOENÇA OCUPACIONAL – ARESTO INESPECÍFICO – SÚMULA Nº 296, I, DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011190-45.2024.5.03.0022
O agravo de instrumento do Reclamante, no tocante à natureza jurídica da parcela paga a título de aluguel de veículo, ao prêmio produção, à indenização por danos morais decorrentes de ausência de fornecimento de uniforme, às horas extras, ao acordo…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011520-89.2023.5.18.0012
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho e multa por embargos de declaração protelatórios foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0020583-47.2022.5.04.0018
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre afastamento da média duodecimal das parcelas variáveis para reflexos em férias e gratificação natalina, foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100417-14.2023.5.01.0062
De início, cumpre destacar que a indicação de violação aos arts. 611-A, 611-B, 790-A, I, da CLT; 1º, VI, do DL 779/69; 5º, LV, 7º, XXVI, 100 da CF não constou das razões do recurso de revista, o que constitui nítida inovação recursal em sede de agravo.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011815-89.2024.5.18.0013
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre base de cálculo do quinquênio e tíquete alimentação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 51, 296 e 333 do TST e…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000497-04.2024.5.09.0129
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa em face do arquivamento do processo por ausência injustificada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
28
NOV 2025
TSTAg-Emb 0016217-69.2021.5.16.0016
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, error in judicando, reintegração, majoração do valor arbitrado à…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010717-63.2024.5.03.0053
Na decisão agravada, apesar do reconhecimento da transcendência econômica, diante do elevado valor arbitrado à condenação (R$ 500.000,00), considerou-se inviável o seguimento do agravo de instrumento patronal, no que tange à nulidade por negativa de…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001136-49.2021.5.02.0082
Não se divisa a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte Regional fundamentou de maneira clara e suficiente sua decisão de manter a improcedência de diferenças salariais por acúmulo de função manifestando-se expressamente…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0012892-04.2016.5.15.0012
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre indenizações por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, valor da indenização por danos morais e honorários periciais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000802-78.2024.5.02.0027
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras pelo desatendimento da jornada prevista na NR 17 da Portaria 3.214/78 do MTE, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice…
28
NOV 2025
TSTAg-Emb 0010449-53.2024.5.03.0103
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, PLR, cargo de confiança e horas extras e reflexos, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000788-73.2023.5.05.0024
No tocante à alegada “negativa de prestação jurisdicional”, conforme registrado no despacho denegatório proferido pela Autoridade Regional, no recurso de revista não se atendeu ao requisito do inciso IV do § 1º-A do art. 896 da CLT, uma vez que não houve…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010173-17.2024.5.03.0040
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre caracterização de doença ocupacional e respectiva indenização por danos morais, quantum indenizatório, julgamento extra petita quanto à rescisão indireta, configuração do exercício de cargo de confiança,…
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