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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.548 decisões

13

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0101062-41.2022.5.01.0008

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças salariais de tutor EAD e reflexos, diferenças salariais decorrentes do reajuste de 2019 e honorários sucumbenciais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

13

FEV 2026

TSTAg-Emb 0011513-69.2024.5.18.0010

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre a redução da base de cálculo do quinquênio por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e à multa dos embargos de declaração protelatórios, foi julgado intranscendente, por não…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

13

FEV 2026

TSTAg-Emb 0101012-32.2022.5.01.0067

Permanência dos óbices erigidos na decisão agravada

No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa (R$ 936.204,55), o agravo de instrumento da Reclamante, que tratava do tema das promoções horizontais por mérito, teve o seguimento denegado,…

  • Direito do Trabalho
  • Permanência dos óbices erigidos na decisão agravada
  • +1

13

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0100706-71.2019.5.01.0551

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade da demissão por justa causa, com a consequente reintegração ou indenização substitutiva, indenização por danos morais em razão de dispensa discriminatória e responsabilidade subsidiária da 2ª…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

13

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0010104-49.2024.5.03.0148

Multa

O agravo de instrumento da Reclamante, que discutia a natureza jurídica do intervalo intrajornada após a Lei 13.467/17, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “a” e…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

13

FEV 2026

TSTAg-Emb 0010829-71.2024.5.03.0137

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre caracterização do cargo de confiança e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 296 do TST…

  • Direito do Trabalho
  • Multa
  • +1

13

FEV 2026

TSTEmb-ED-RR 93700-19.2009.5.04.0021

Decisão anterior proferida pela SBDI-1: administração pública

Extrai-se do v. acórdão originariamente proferido por esta Subseção que a matéria discutida pelo STF nos REs 760931 e 1298647 não foi objeto de exame.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão anterior proferida pela SBDI-1
  • +5

13

FEV 2026

TSTAg-E-ED-RR 20385-30.2015.5.04.0511

Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017: responsabilidade subsidiária

Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

13

FEV 2026

TSTAg-Emb-Ag-AIRR 12083-55.2017.5.15.0084

Multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC de 2015 aplicada pela turma

A 4ª Turma desta Corte Superior, no acórdão embargado, manteve a decisão unipessoal em que negado provimento ao recurso de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte reclamante, condenando-a ao pagamento de multa de 5% (cinco por…

  • Direito do Trabalho
  • Multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC de 2015 aplicada pela turma
  • +3

13

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0010761-96.2024.5.03.0113

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre invalidade da representação da categoria diferenciada pelo ente sindical (SIMECLODIF), seu cancelamento administrativo e…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
  • +1

13

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0010438-50.2019.5.03.0054

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional, diferenças de PLR/2017, equiparação salarial, repouso semanal remunerado e honorários advocatícios sucumbenciais, foi julgado intranscendente, por não…

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  • Multa

13

FEV 2026

TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10044-39.2018.5.03.0002

Inespecificidade dos arestos paradigmas: elencados no despacho agravado

O Relator, no âmbito da Turma, negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante, quanto aos temas "incorporação da gratificação de desempenho gerencial", "reflexos da incorporação da gratificação de confiança sobre os quinquênios" e "crescimento…

  • Direito do Trabalho
  • Inespecificidade dos arestos paradigmas
  • +5

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